Seminário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 7009/2006
11 de novembro de 2008 – das 9h às 12:30h
Centro de Formação CELSO DANIEL (ao lado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)
Endereço: Rua João Lotto, 16, Centro, São Bernardo do Campo – SP
PL nº 7009/2006
A Câmara dos Deputados aprovou em julho de 2008 PL nº 7009/2006, regulamentando o funcionamento das cooperativas de trabalho, que agora segue para ser votado no Senado.O texto foi elaborado a partir da participação de representantes dos empreendimentos de economia solidária, entre eles a UNISOL Brasil. Posteriormente, foram apresentadas diversas sugestões pelos demais interessados. Os debates avançaram e, durante o período em que Luiz Marinho ocupou o Ministério do Trabalho, o projeto foi enviado ao Congresso.O projeto estabelece o reconhecimento das cooperativas de trabalho, dando proteção legal à sua atuação. Ele também procura coibir as fraudes na medida em que proíbem a existência de cooperativas para simples intermediação de mão-de-obra, as chamadas “coopergatos”, que servem apenas para lesar os direitos dos trabalhadores.Outro ponto importante do projeto aprovado é a criação do Programa Nacional de Fomento das Cooperativas de Trabalho, que vai viabilizar linhas de crédito e acesso a mercados e à comercialização da produção.
Nesse seminário serão apresentados os pontos importantes do PL, debatidos possíveis pontos controversos e tirada uma pauta para encaminhamento do PL junto ao Senado.
Programação:
08h00 – Credenciamento e entrega de material de apoio
9h00 – Mesa de abertura
9h30 – Exposição do conteúdo do PL. 7009/2006
11h00 – Debates e encaminhamentos sobre o PL. 7009/2006
Mais informações: http://www.unisolbrasil.org.br
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