A Câmara aprovou nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 138/03), conhecida como PEC da Juventude, que assegura ao jovem entre 15 e 29 anos proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Trata-se de direitos constitucionais já garantidos a crianças, adolescentes e idosos.O presidente do Conselho Nacional da Juventude, Danilo Moreira, comemorou a aprovação da matéria. De acordo com Danilo, “é o reconhecimento” do Congresso Nacional à luta dos jovens brasileiros. “No ano em que se comemora os 20 anos da Constituição Cidadã a aprovação da PEC fortalece a luta dessa geração de jovens, que tem lutado por mais políticas públicas e mais direitos”, disse.
Para Danilo Moreira, a PEC vai “abrir caminho” para a aprovação do Plano Nacional da Juventude. Essa também é a opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar da Juventude e que considerou “uma vitória” a aprovação da PEC. Danilo Moreira afirmou ainda que agora o Conselho Nacional de Juventude deverá “se debruçar” na análise dos textos do Plano Nacional da Juventude (PL 4530/04) e do Estatuto da Juventude (PL 4529/04). “Queremos contribuir com a qualidade do plano e do estatuto da juventude”, destacou Moreira.O Conselho Nacional da Juventude é ligado à Presidência da República e tem por objetivo formular e propor diretrizes de políticas públicas, além de fazer o controle social sobre a execução dessas políticas.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
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