Outra Economia Acontece

Loading...

quinta-feira, 25 de junho de 2009

MOÇÃO DE APELO DAS COOPERATIVAS DE SÃO PAULO

MOÇÃO DE APELO

Há tempos o desemprego deixou de ser um problema econômico para se tornar um dos mais urgentes e graves problemas sociais. Diante desse quadro, desenvolveu-se um recente e complexo movimento social: a Economia Solidária. Fruto da organização de trabalhadores na construção de novas relações econômicas e sociais que, por meio de iniciativas coletivas de auto-emprego, propiciam a sobrevivência e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Entre as diversas formas de expressão da Economia Solidária destaca-se a cooperativa, a qual, assim como outras formas de associativismo, é apoiada e estimulada pela Constituição da República Federativa do Brasil, no § 2º do artigo 174.

Em decorrência de um acordo assinado entre o MPT - Ministério Público do Trabalho - e a AGU - Advocacia Geral da União - em junho de 2003, a União foi impedida de contratar trabalhadores por meio de “cooperativas de mão-de-obra”. Tal disposição passou a ser reproduzida nos estados e municípios, por meio das Procuradorias Regionais do Trabalho, convocando as cooperativas de trabalho para o estabelecimento de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, que determinam prazos para que esses Empreendimentos Solidários deixem de prestar serviços, tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada, decretando-se assim a extinção desses empreendimentos.

Essa é a situação de três cooperativas atuantes no município de São Carlos-SP: Cooperativa de Limpeza Jardim Gonzaga Organização (COOPERLIMP), Cooperativa de Prestação de Serviços em Culinária de São Carlos (COOPERCOOK) e Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Proteção à Vida e ao Trabalho (COOPVIP), que no seu conjunto, propiciam a sobrevivência de aproximadamente 400 famílias.

Atualmente tramita no Senado um projeto de lei que tem como objetivo a criação de um ambiente jurídico que possibilite a consolidação das cooperativas de trabalho autênticas, inibindo a utilização do cooperativismo de trabalho como instrumento de precarização dos trabalhadores. Na medida em que esse projeto de lei proíbe a existência de cooperativas como mecanismo de intermediação de mão-de-obra e prevê direitos sociais aos sócios, passa a ser inviável a existência de fraudes, no caso, as cooperfraudes.

Ao coibir as fraudes, afasta-se o risco, para os contratantes, de serem solidários em ações judiciais promovidos contra as cooperativas, tranqüilizando o mercado e ampliando de maneira substancial as possibilidades de comercialização de produtos e serviços. O Estado, em todos os seus níveis, possui uma capacidade incontestável de alavancagem dessas iniciativas coletivas de geração de trabalho e renda, por meio de suas compras. Neste sentido, o projeto de lei regulamenta a participação das Cooperativas de Trabalho em procedimentos de licitação pública.

Outro mérito do projeto de lei reside na valorização da figura da Assembléia Geral como instância máxima de decisão, regulando a forma de convocação e participação dos associados, visando à legitimidade das deliberações, fortalecendo a autogestão, ou seja, a gestão democrática, coletiva e transparente do empreendimento.

Cabe ressaltar a constitucionalidade do projeto de lei apresentado ao Senado, na medida em que a Constituição da República Federativa do Brasil determina (§ 2 º do artigo 174), o apoio e estimulo ao cooperativismo, ressaltando o seu papel no desenvolvimento local e regional, democratizando os espaços de produção e impulsionando o processo de construção da cidadania.

Assim, por todo o exposto, os Empreendimentos de Economia Solidária de São Carlos, a Incubadora Regional de Cooperativas Populares – INCOOP/ UFSCar e o Departamento de Apoio à Economia Solidária – DAES/ Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda da Prefeitura Municipal de São Carlos apelam aos poderes instituídos abaixo elencados para que seja dada a devida importância à analise do tema, sendo necessário agilizar o processo de aprovação da PLS 131/08, pois é de latente interesse público que sejam mantidas, ampliadas e apoiadas as iniciativas de organização dos trabalhadores e trabalhadoras em Empreendimentos Coletivos e Solidários, possibilitando assim a geração de trabalho, renda e inclusão social com cidadania, equidade e sustentabilidade.

Dessa forma estaremos contribuindo, decisivamente, na construção de um modelo de desenvolvimento que valorize o ser humano e preserve o meio ambiente, resultando certamente em uma Nação mais justa, humana e solidária para todos.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Mostras Coletivas na Galeria Olido


Mostras Coletivas na Galeria Olido
Entre elas as itervenções urbanas do Ocupe a Cidade

Oficina Sistema Participativo de Garantia em Osasco

“Participe da Oficina de Certificação na Economia Solidária e traga reflexões
a partir de seu Empreendimento Solidário.”

QUANDO?

Será dia 26/06/2009 das 13h00 às 18h00 h

ONDE?

No Centro Público de Economia Popular e Solidária de Osasco
Rua: Dimitri Sansaud Lavoud, 70 Vila Campesina, ao lado da Prefeitura.

SOBRE O QUE VAMOS CONVERSAR?

Retomada do Seminário do Comércio Justo e Solidário;
Reflexão sobre critérios princípios para elaboração de propostas para sistema de certificação (Sistema de Garantias),a partir da experiência dos EES- GRUPOS DE TRABALHO;
Apresentação dos grupos;
Esclarecimento de princípios e critérios existentes contribuindo para criação de processos procedimentos para diversos segmentos econômicos dentro do Estado de São Paulo;

Se possível, contribua com um prato de salgado, doce,suco ou refrigerante para nosso CAFÉ SOLIDÁRIO!

O QUE É CERTIFICAÇÃO?

A certificação é processo que engloba procedimentos que visam garantir a um determinado produto ou serviço,
algum diferencial caracterizado através de normas ou padrões estabelecidos.Garantindo assim,sua conformidade com os mesmos .por exemplo,os selos que garantem que um determinado produto é orgânico.

QUAL SUA FINALIDADE?

A finalidade da certificação é: garantir segurança e garantia aos consumidores, agregar valor,estimular um processo continuo de ampliação de qualidade,abertura de novos mercados e criar uma identificação coletiva,visando apresentar um diferencial de um determinado produto ou serviço.

O QUE SÃO OS SISTEMAS DE GARANTIA (SPG’S)?

Os SPG’S, são conhecidos como certificação participativa, é um processo de certificação fundada no controle social, na colaboração e no compartilhamento de responsabilidades. Buscando desenvolver procedimentos, normas e garantias que sejam construídas coletivamente.onde os próprios envolvidos buscam garantir seu cumprimento.Os SPG’S tem um custo operacional bem inferior aos processo de certificação tradicionais (de terceira parte) e para além do processo de certificação o mesmo é potencializador de um processo coletivo de trocas de tecnologias sociais e ampliação de identidades coletivas dos envolvidos.

Realização: Fórum Oeste Metropolitano de Economia Solidária/SP e Centro Público de Economia Popular e Solidária

sábado, 20 de junho de 2009

Cooperativas de Santo André participam de feira

Entidades vão expor na 5ª Feira de Economia Solidária do Mercosul, no Rio Grande do Sul

Cooperativas do ramo têxtil e de artesanato apoiadas pela Prefeitura de Santo André vão para participar da 5ª Feira de Economia Solidária do Mercosul, que será realizada nos dias 10, 11 e 12/06 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Cerca de 30 representantes de cooperativas e outros empreendimentos solidários agregados pela IPEPS (Incubadora Pública de Economia Popular e Solidária) irão expor e comercializar produtos, além de participar de debates, oficinas e seminários previstos na programação.
De acordo com a SDAR (Secretaria de Desenvolvimento e Ação Regional) do município, será a primeira vez que os empreendimentos populares de Santo André participarão da feira na condição de expositores. A Prefeitura do município ainda afirma que as cooperativas e grupos de trabalho apoiados pela IPEPS geram trabalho para cerca de 250 pessoas em Santo André, nas áreas têxtil, artesanato, reciclagem, jardinagem, marcenaria e restauro e alimentação.

Outros empreendedores individuais da área alimentícia que integram a RAES (Rede Andreense de Economia Solidária) também devem participar da feira no Rio Grande do Sul.

terça-feira, 16 de junho de 2009

ENCONTRO ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL: EFETIVAR A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO

EFETIVAR A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO: DESAFIOS PARA A REFORMA PSIQUIÁTRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Com a presença:

Conferencista: Dr. Benedetto Saraceno. Diretor do Departamento de Saúde Mental e Dependência de Substâncias da Organização Mundial da Saúde.

Data: 26 de junho de 2009
Horário: 08:00h às 17:00h
Local: FECOMERCIO- Teatro Raul CortezAv. Dr. Plínio Barreto, 285 Bela VistaSão Paulo- SP
A institucionalização, por longos períodos de tempo, de pessoas com transtornos mentais nos hospitais psiquiátricos constitui, na atualidade, um dos principais desafios da Reforma Psiquiátrica em curso no âmbito do Sistema Único de Saúde. O resgate dos direitos dessas pessoas depende fundamentalmente do esforço a ser empreendido por gestores, trabalhadores de saúde mental, docentes, pesquisadores, associações de usuários e familiares, instâncias do controle social do SUS e parceiros de projetos intersetoriais de políticas públicas para a construção e o fortalecimento das redes de atenção psicossocial, capazes de produzir iniciativas solidárias e inclusivas no contexto de uma sociedade mais justa. A realização deste Encontro, com a presença do Diretor do Departamento de Saúde Mental e Dependência de Substâncias da Organização Mundial da Saúde, tem como objetivo a reflexão conjunta sobre as diretrizes da política de Saúde Mental e o desenvolvimento, no Estado de São Paulo, das ações de desinstitucionalização que permitam “Viver na cidade, habitar uma casa, respirar liberdade”.
Promoção:Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Apoio: Ministério da Saúde e Programa de Pós-Graduação da Escola de Enfermagem da USP

Comissão Organizadora:Sônia BarrosRegina BichaffMárcia Aparecida Ferreira de OliveiraAurea Aparecida DominguesMirsa Elisabeth DellosiFernanda NicacioVanessa RuizDenis Zanini LimaKarime Fonseca

Para visualizar a programação clique aqui

Para inscrição, preencha a ficha e encaminhe como anexo para o e-mail: gtae@saude.sp.gov.br

sexta-feira, 5 de junho de 2009

CONHEÇAM O BLOG DA PETROBRÁS: FATOS E DADOS

Recentemente, no Senado brasileiro, os responsáveis pela onda de privatizações que varreu o país durante a década de 90, e que tentaram com a Petrobras, voltaram a cena buscando atacar a principal empresa brasileira.
A Petrobrás recentemente ampliou sua visibilidade internacional pela descoberta da camada pré-sal, o que colocou o Brasil numa posição muito privilegiada na geopolítica mundial. Além, de a mesma ser um importante instrumento de desenvolvimento de novas tecnologias e de geração de emprego para milhares de brasileiros.
Reafirmando, sua transparência e sua gestão profissional a Petrobrás tomou uma importante iniciativa ao criar um Blog para informar a população de falsos dados e informações que os deputados, senadores de oposição tem lançado, com ajuda de um segmento importante da mídia empresarial brasileira.

Acesso a página da Petrobrás: Fatos e Dados.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - EM DEFESA DA AMAZÔNIA


Carta aberta ao Presidente da República
Brasília, 04 de junho de 2009
Exmo. Sr.
Luiz Inácio Lula da Silva
DD Presidente da República

Sr. Presidente,


Vivemos ontem um dia histórico para o país e um marco para a Amazônia, com a aprovação final,
pelo Senado Federal, da Medida Provisória 458/09, que trata sobre a regularização fundiária da região. Os objetivos de estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade, que sei terem sido sua motivação, foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialista que não perde ocasião de tomar de assalto o bem público, de maneira abusiva e incompatível com as necessidades do País e os interesses da maioria de sua população.


Infelizmente, após anos de esforços contra esse tipo de atitude, temos, agora, uma história feita
às avessas, em nome do povo mas contra o povo e contra a preservação da floresta e o compromisso que o Brasil assumiu de reduzir o desmatamento persistente que dilapida um patrimônio nacional e atenta contra os esforços para conter o aquecimento global.


O maior problema da Medida Provisória são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé, cujos direitos são salvaguardados pela Constituição Federal.


Os especialistas que acompanham a questão fundiária na Amazônia afirmam categoricamente
que a MP 458, tal como foi aprovada ontem, configura grave retrocesso, como aponta o Procurador Federal do Estado do Pará, Dr. Felício Pontes: “A MP nº 458 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra quinze anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal, no Estado do Pará, no combate à grilagem de terras”.


Essa é a situação que se espraiará por todos os Estados da Amazônia. E em sua esteira virá mais destruição da floresta, pois, como sabemos, a grilagem sempre foi o primeiro passo para a devastação ambiental.


Sendo assim, Senhor Presidente, está em suas mãos evitar um erro de grandes proporções, não
condizente com o resgate social promovido pelo seu governo e com o respeito devido a tantos companheiros que deram a vida pela floresta e pelo povo Amazônia. São tantos, Padre Jósimo, Irmã Dorothy, Chico Mendes, Wilson Pinheiro – por quem V. Excia foi um dia enquadrado na Lei de Segurança Nacional – que regaram a terra da Amazônia com o seu próprio sangue, na esperança de que, um dia, em um governo democrático e popular, pudéssemos separar o joio do trigo.


Em memória deles, Sr. Presidente, e em nome do patrimônio do povo brasileiro e do nosso sonho de um País justo e sustentável, faço este apelo para que vete os dispositivos mais danosos da MP 458, que estão discriminados abaixo.

Permita-me também, Senhor Presidente, e com a mesma ênfase, lhe pedir cuidados especiais na regulamentação da Medida Provisória. É fundamental que o previsto comitê de avaliação da implementação do processo de regularização fundiária seja caracterizado pela independência e tenha assegurada a efetiva participação da sociedade civil, notadamente os segmentos representativos do movimento ambientalista e do movimento popular agrário.
Por tudo isso, Sr. Presidente, peço que Vossa Excelência vete os incisos II e IV do artigo 2º; o
artigo 7º e o artigo 13.

Com respeito e a fraternidade que tem nos unido, atenciosamente,
Senadora Marina Silva