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terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Aprovação do PL das Cooperativas de Trabalho no Senado Federal

Comentário: No fim do ano de 2009 o Senado Federal aprovou o PL das Cooperativas de Trabalho e a mesma agora vai a Câmara Federal. O Projeto de Lei n. 131/2008 (anteriormente número 7.009 - apenso ao PL 4622, na Câmara dos Deputados).
O presente projeto esta sendo construido coletivamente desde 2004, quando foi criado uma Comissão voltado a discutir e propor um anteprojeto. Antes da aprovação pelo Senado Federal a Secretaria Nacional de Economia Solidária promoveu reunião com as seguintes representações do governo e da sociedade civil: Casa Civil da Presidência da República; do MTE; do Gabinete e da Consultoria Legislativa do Senado Federal; da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES); da União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Solidária (UNISOL); da Central Solidária de Cooperativas de Trabalho e Serviços de São Paulo (COOTRAESP); e da Central de Cooperativas de Trabalho e Serviços (CENTRALCOOP).
A aprovação dessa Lei vai possibiltar o fortalecimento das cooperativas de trabalho, pois irá combinar o combate as cooperativas-de-fachada e as gato-cooperativas, que apenas eram instrumento de intermediação de mão-de-obra e flexibilização de direitos trabalhistas, com a criação de condições legais para o fortalecimento de um novo desenvolvimento, surgido pela autoorganização dos trabalhadores (as) brasileiros, organizados na Economia Solidária. Um passo importante para o reconhecimento do trabalho associativo, cooperativo e autogerido.
A aprovação da Câmara Federal e a sanção por parte do Governo Federal são os últimos passos para que o Cooperativismo de Trabalho se fortaleça e seja indultor de um novo modelo de desenvolvimento sustentável e solidário.
Em véspera, da IV Conferência Nacional de ECOSOL é importante acompanharmos o debate sobre o PL das Cooperativas de Trabalho e utilizarmos as Conferências Municipais e Regionais para pressionarmos pela sua aprovação.
Informes sobre o PL das Cooperativas de Trabalho:

a) Notícia sobre a aprovação do Senado do PL de Cooperativas de Trabalho escrita pelo Dr. Marcelo Mauad (Assessor Jurídico Unisol-Brasil)

b) Parecer Favorável Senado Federal;

c) Sumário de Tramitação no Senado Federal.

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