Outra Economia Acontece

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quarta-feira, 27 de junho de 2007

FESTA do ARTIVISMO no CPC


Sexta dia 29 de junho, a partir das 20h no CPC (Centro Cultural Popular Consolação), haverá a FESTA do ARTIVISMO.


O propósito da FESTA é reunir educadores populares, arte educadores, artvistas, ativistas de movimentos sociais e oficineiros para apresentar o Projeto do CPC. Divulguem e contribua para um projeto autonomo de produção cultural.


quinta-feira, 21 de junho de 2007

Vejam e ouçam Gil e sua música nova: Banda Larga

Vejam no You Tube um vídeo do ministro Gilberto Gil cantando, em casa, descontraído, uma música nova chamada Banda Larga. A letra, com a poesia e o talento habituais do nosso ministro-cantor, fala das novas tecnologias da informação, da internet, do próprio You Tube e da inclusão social, digital, cultura e informativa que elas provocam.

É um verdadeiro manifesto em defesa da democratização da informação. E, como disse o jornalista Jorge Bastos Moreno, que também aparece no vídeo, a letra da música é a maior prova de que a atividade pública não atrapalha a atividade criativa. Ao contrário, a estimula. Com o que o ministro Gil concorda e acrescenta: “Só tira tempo. Tira tempo, mas dá substância”.

http://www.youtube.com/watch?v=bdjQwrPW_zI&eurl=http%3A%2F%2Fcora%2Eblogspot%2Ecom%2F2007%2F06%2Fbanda%2Dlarga%2Dgil%2Dacabou%2Dde%2Dcompor%2Dmsica%2Ehtml

O Direito ao Trabalho Digno


Na qualidade de observador governamental e representando a Câmara de Deputados, participei, na semana passada, da 96ª Conferência Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), que contou com a participação de trabalhadores, empresários, governantes e parlamentares do mundo todo, constituindo-se num espaço privilegiado de debate e avaliação do mundo do trabalho. A partir destes debates é que são deliberadas as Convenções e Recomendações da OIT, que buscam oferecer subsídios às políticas nacionais de geração de empregos e de avanço do trabalho digno para toda a população.

Este ano, o tema dominante foi o impacto da produção chinesa sobre as oportunidades de emprego. Existe uma consciência mundial de que as más condições de trabalho impostas aos chineses (baixos salários, longas jornadas de trabalho, ausência de organização sindical e de proteção contra doenças e acidentes do trabalho, etc) representam um verdadeiro "dumping social", que acaba com a competitividade em relação à produção realizada em ambientes que respeitam as normas internacionais de proteção do trabalho.

As vítimas, nesse caso, vão além dos trabalhadores chineses, pois a exploração da mão-de-obra também interfere na economia de outros países. A situação do setor coureiro-calçadista brasileiro é exemplo desta prática, que retira a competitividade da nossa produção no mercado internacional.

Mas nem tudo são dificuldades. A Conferência também debateu o Desenvolvimento de Empresas Sustentáveis, capazes de conquistar posições sólidas no mercado com boas práticas trabalhistas e ambientais. Neste campo, conhecemos experiências exitosas, como a parceria firmada entre governos e entidades empresariais e de trabalhadores africanos na produção de programas radiofônicos para a divulgação de leis e oportunidades de negócios para micro e pequenas empresas.

Partindo desta experiência, pretendo sugerir que a Câmara dos Deputados, em parceria com Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, crie instrumentos de informação dirigidos às micro e pequenas empresas, sobretudo para assegurar que os benefícios tributários, do acesso ao mercado de compras governamentais, da simplificação das relações do trabalho, da fiscalização orientadora, das políticas de crédito e acesso às tecnologias previstos no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (que entra em vigor em 01/07/07) contribuam, de fato, para o fortalecimento deste setor vital para o desenvolvimento do Brasil.

Tarcísio Zimmermann é deputado federal PT/RS

quarta-feira, 20 de junho de 2007

festa! gestão camarão - DCE-USP

festa! gestão camarão que dorme a onda leva!

sexta.22.06. 22h
CCPC (Centro de Cultura Popular Consolação)
R. consolação, 1902 (prox ao
teatro fabrica e ao lado do Cursinho Popular da USP).
entrada. r$ 3,00
breja, jurupinga, água, smirnoff ice, comes

Empresas recuperadas por trabalhadores reivindicam apoio do governo





Duzentas empresas em atividade no país foram recuperadas por trabalhadores. Ou seja, após a falência, os próprios empregados assumiram o controle do negócio.

Organizações que representam esses trabalhadores estiveram na terça-feira (19) em Brasília para a reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária. O objetivo foi discutir políticas que apóiem as empresas recuperadas e outros setores da economia solidária.

"Nós queremos recuperar as inúmeras empresas que estão falindo Brasil afora", defende o representante da União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Solidária (Unisol), Nino Roni Barros.

Os empreendedores reclamam que é difícil conseguir créditos já que as empresas recuperadas não têm garantias. "E o governo não tem política pública que garanta investimentos sem que possa dar algo em garantia", lamenta o representante da Associação Nacional de Trabalhadores de Empresas de Autogestão (Anteag), Arnaldo Silva. "É impossível acessar algum recurso desta maneira".

Além da exigência de garantias, os empreendedores reclamam da alta taxa de juros cobradas pelos bancos públicos e privados. "Nós sabemos que grandes empresas têm acesso a juros de 6% ou 7% ao ano. Enquanto os pequenos empresários estão com juros de 4% ao mês", afirmou o representante da Anteag.

Presente à reunião, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prometeu mais recursos para a economia solidária. O orçamento para o setor em 2007 é de cerca de R$ 50 milhões, segundo Lupi, que considera o valor baixo. O ministro afirmou que pretende triplicar o valor para R$ 150 milhões em 2008.

sexta-feira, 15 de junho de 2007

3ª FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MERCOSUL

"MUITA GENTE PEQUENA, EM MUITOS LUGARES PEQUENOS,
FAZENDO COISAS PEQUENAS, MUDARÃO A FACE DA TERRA"

(Provérbio Africano)

Aos Companheiros e Companheiras da Economia Solidária, do Cooperativismo do Brasil, do MERCOSUL e da América Latina !

É com muita alegria que saudamos à todos/as e lhes lançamos um importante Convite para os EVENTOS DO COOPERATIVISMO e da ECONOMIA SOLIDÁRIA DO BRASIL, DO MERCOSUL e DA AMÉRICA LATINA: 14ª FEICOOP - FEIRA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO
3ª FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MERCOSUL
6ª FEIRA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
7ª MOSTRA DA BIODIVERSIDADE E FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR
DATA : 06 a 08 de Julho de 2007.
LOCAL : Terminal de Comercialização Direta – Rua Heitor Campos, s/nº -
Bairro Medianeira - Santa Maria - RS - BRASIL


INFORMAÇÕES, INSCRIÇÕES E CONTATOS:


PROJETO ESPERANÇA/COOESPERANÇA
Rua Silva Jardim, 1704
97.010-490 - Santa Maria - RS
Fone/Fax: 55 3219-4599 - 55 3223-0219
E.mail: http://br.f526.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=projespcooesp@terra.com.br
http://br.f526.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=inscricaofeicoop@pop.com.br
Site: http://www.esperancacooesperanca.org.br/


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
Rua Venâncio Aires, 2035 10ª andar - Centro
97.010-005 - Santa Maria - RS - Brasil
Fone: 55 – 3221-1399
E.mail: http://br.f526.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=secap@santamaria.rs.gov.br
http://br.f526.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=inscricaofeicoop@pop.com.br
Site: http://www.santamaria.rs.gov.br/

Estes eventos principais congregam também outros grandes Eventos Nacionais e Internacionais em forma de Seminários, Fóruns, Oficinas, Debates e Espaços Culturais, Troca de Experiências, Moeda Social, debate sobre Políticas Públicas, Agroecologia, Transgênicos, 251 Anos da Morte de Sepé Tiarajú, Exposição e Comercialização dos Produtos da Economia Solidária e da Agricultura Familiar do Brasil e do MERCOSUL, a Reunião da Comissão de Economia Solidária da Rede Mercocidades, Convenção-Quadro, Mapeamento Nacional de Economia Solidária, Seminário Internacional do Mercosul Solidário, pesquisas, lançamento de um Documentário da Trajetória de Dom Ivo Lorscheiter, que foi um dos grandes mentores da Economia Solidária no Rio Grande do Sul e no Brasil.

É um Evento que trabalha a metodologia participativa, propositiva, autogestionária transformadora do FÓRUM SOCIAL MUNDIAL, em que todos se tornam sujeitos na Inclusão Social e no exercício da cidadania.

É um Evento que iniciou no dia 1º de julho de 1994 e cresceu visivelmente a cada ano e caminha cada vez mais para uma grande articulação LATINO AMERICANA da ECONOMIA SOLIDÁRIA e a ORGANIZAÇÃO das formas Alternativas de Geração de Trabalho e Renda e a construção de um Novo Modelo de Desenvolvimento Solidário e Sustentável.
O evento é aberto à todas às Entidades, Fóruns, Empreendimentos Solidários, Cooperativas, Associações e Organizações que pretendem expôr e comercializar os frutos do seu trabalho e que deverão inscrever-se até o dia 31/05/2007, mediante a Ficha de Inscrição anexa e que se encontra nos contatos eletrônicos, relacionados na primeira página desta carta.

A Ficha de Inscrição para exposição, Oficinas e Seminários deve ser enviada aos endereços: e.mails: http://br.f526.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=inscricacaofeicoop@pop.com.br , http://br.f526.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=projespcooesp@terra.com.br ou http://br.f526.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=secap@santamaria.rs.gov.br ..

Os Artigos para o Jornal da 14ª FEICOOP e da 3ª FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MERCOSUL, deverão ser enviados até o dia 31/05/2007 para o e.mail: http://br.f526.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=feiradomercosulsm@yahoo.com.br, para o Jornalista Gilson Piber contatos: (55) 3222-8623 - (55) 8111-3111 - (55) 3220-8660 - (55) 3220-8377 (que é o coordenador do Jornal da Feira).

As Orientações Gerais estão disponíveis nos sites que estão na primeira página desta carta e serão enviadas mais adiante, juntamente com os cartazes, folders e outros materiais informativos via correio. Na medida do possível, é importante que as Inscrições tenham uma articulação e apoio dos Fóruns Estaduais de Economia Solidária e onde é possível, com as Delegacias Regionais do Trabalho/DRTs.

Solicitamos insistentemente que as Fichas de Inscrição sejam enviadas por Empreendimento Solidário ou seja uma Ficha para cada Empreendimento ou Entidade, apoiadora e parceira. Favor enviar o mais breve possível, para facilitar a nossa organização.

Quem trabalha em Rede, favor fazer uma Ficha da Rede e uma Ficha para cada Empreendimento que faz parte da Rede.

Com fraternas saudações e os votos de Boas Vindas à Santa Maria, Coração do Rio Grande do Sul, Capital Internacional da Economia Solidária.

segunda-feira, 11 de junho de 2007

ATO NACIONAL PELO FIM DA INTERVENÇÃO NA CIPLA E INTERFIBRA

13 de junho/2007
10:00 hs – Rua São Paulo, 1.600 – Joinville/SC
Dia 31 de maio, às 07:00hs da manhã, 150 policiais federais armados até os dentes invadiram a Cipla, fábrica controlada pelos trabalhadores desde 2002, e “empossaram” um interventor nomeado por um juiz federal com base em um pedido feito pelo INSS (Ministério da Previdência Social).
A direção eleita pelos trabalhadores e outros trabalhadores escolhidos a dedo foram expulsos ou impedidos de entrar. O terror armado é imposto na fábrica.
Uma das primeiras providências do interventor foi cobrir com uma lona negra a enorme placa na entrada da fábrica que dizia: CIPLA, empresa controlada pelos trabalhadores”.
O objetivo oficial da operação de ocupação da Cipla e Interfibra é garantir a penhora sobre o faturamento, para pagar dívida milionária ao INSS deixada pelos antigos proprietários, Luis e Anselmo Batschauer, datada de 1998. O objetivo verdadeiro é fechar estas empresas controladas pelos trabalhadores.
Os trabalhadores que integram as comissões de fábrica, ativistas estão sob duros ataques dos patrões, do poder judiciário, da imprensa, de sindicatos e sindicalistas pelegos como o dos Plásticos de Joinville, e de toda a burguesia e do patronato do país.
Um Comitê pelo Fim da Intervenção na Cipla foi constituído no dia seguinte pela CUT e diversos sindicatos, MST, CDH, deputados, vereadores, partidos, dezenas de associações e outras organizações políticas e populares.
Fábricas recuperadas por trabalhadores e se mobilizam frente às embaixadas brasileiras na Argentina, na Venezuela, na Bolívia, no Uruguai, no Paraguai, nos EUA e dezenas de outros países na Europa, África e Ásia.
A campanha de apoio se estendeu pelo Brasil, e pelo mundo, com milhares de mensagens aos ministros do governo Lula e ao juiz federal responsável pela intervenção policial/militar na Cipla.
Agora todos estão convidados para expressar sua solidariedade e apoio manifestando sua indignação contra este ato de ditadura militar contra os trabalhadores e seus legítimos dirigentes eleitos.
Companheiros, a sua presença e de sua entidade será fundamental para o sucesso do ato, de ânimo para os trabalhadores em luta, e uma demonstração para os patrões e para o estado que os trabalhadores da CIPLA, INTERFIBRA não estão sozinhos nesta luta.
Todos juntos pelo fim da Intervenção na CIPLA e INTERFIBRA!
Viva a luta da classe trabalhadora por um futuro para a humanidade!
Comitê Pelo Fim da Intervenção na CIPLA e INTERFIBRA
Comissão de Fábrica da Cipla e Interfibra

Para confirmar presença entre em contato:

Maritânia Camargo Fone: (47) 84 03 02 66 e-mail: maritaniacamargo@ ig.com.br
Serge Goulart: Fone: (47) 99 63 30 15 e-mail:sergegoulart@ terra.com. br e pedro.santinho@ uol.com.br

sexta-feira, 8 de junho de 2007

O PLS - 171 / 199 e seus danos à Economia Solidária

A Economia Solidária tem no seu leque de atores, entre outras entidades econômicas associativas, as cooperativas. Estas são reguladas atualmente pela Lei das Cooperativas, cujo número é 5764, promulgada em dezembro de 1971, que dispõe acerca da política nacional do cooperativismo e ainda regulamenta a criação, funcionamento e extinção das cooperativas brasileiras.

Tramita pela Comissão de Agricultura do Senado o Projeto de Lei n. 171 datado de 1999, que, uma vez aprovado, será a nova lei geral do cooperativismo, em substituição da atual

(Lei 5.764/71). A autoria é do Senador Osmar Dias (PDT/Paraná) e a relatoria está a cargo do Senador Demóstenes Torres (PFL/GO).

O referido projeto, PLS171/199, encontra se, há vários anos, na dita comissão e, de maneira surpreende e sem um debate adequado com a sociedade, não levando em consideração milhares de bem sucedidas experiências de empresas e empreendimentos de Economia Solidária, que surgiram e se consolidaram com seus próprios esforços, no final de 2005 - em dezembro, foi colocado em votação para ser aprovado dentro da convocação extraordinária do Congresso Nacional. É preciso dizer que existem outros dois projetos em tramitação que foram deixados de lado no debate (o PLS 605/99, do Senador Suplicy -PT/SP, e o PLS 428 do ex - Senador Fogaça - então no PMDB/RS).Estes certamente poderiam contribuir para aprimorar as propostas do PLS 171.

O projeto, da forma como está, interessa exclusivamente a um setor do cooperativismo nacional, representado pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e suas representações estaduais (OCE's). Tais entidades agregam majoritariamente as grandes cooperativas, em geral de produtores, com destaque para o agronegócio, saúde complementar, crédito e consumo.

A Economia Solidária repudia o PLS - 171

Nós - entidades que atuam na área da economia solidária - manifestamos nosso profundo descontentamento e repúdio à atual versão do projeto.

A Economia Solidária é um amplo movimento social que ganha força a partir dos anos 90, em razão dos efeitos da crise social do desemprego em massa e da exclusão social, ao combater essas mazelas com a geração de trabalho e renda. Neste período, surgiram, em todo o país não só cooperativas de empresas recuperadas pelos empregados, cooperativas em assentamentos de reforma agrária, cooperativas de humildes prestadores de serviços nas periferias das metrópoles, cooperativas de catadores de material reciclável, de camponeses e de artesãos empobrecidos etc, ainda políticas públicas nas três esferas do poder público - municipal, estadual e federal (com a SENAES - Secretaria Nacional de Economia Solidária).

A opção que alguns empreendimentos da ECOSOL fizeram pela modalidade de cooperativa deve-se até mesmo à origem deste instituto, no Século XIX, quando operários resolveram constituir as primeiras sociedades, na Inglaterra, França e Alemanha. É certo que, desde então, o cooperativismo cresceu muito e avançou para outros setores mais bem estruturados financeiramente, mas não se pode perder de vista que se trata de algo criado para atender às amplas camadas de trabalhadores, pobres e marginalizados, que se unem a fim de gerar negócios que possam garantir trabalho e renda aos seus integrantes.

Os graves efeitos do projeto

O texto atual do PLS - 171, se aprovado, deverá trazer graves conseqüências para o movimento da economia solidária. Podemos apontar, dentre outros, os seguintes principais problemas detectados:

a) O Projeto prevê, em seu artigo 8º, exigências formais prévias ao registro na Junta Comercial. Será necessário submeter os atos constitutivos ao "órgão estadual de representação do sistema cooperativista", as OCE's - organizações por Estados - vinculadas nacionalmente à Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (artigo 102).

Isto significa que, além dos atuais atos formais necessários ao registro e funcionamento das sociedades com fins econômicos, outras providências deverão ser realizadas o que poderá redundar em (mais) meses de espera (com mais e mais idas e vindas de papéis para a formalização do empreendimento).

Estudos apontam que, no Brasil, são necessários, em média, 152 dias para se registrar uma empresa. No caso das cooperativas, o tempo será ainda mais longo, em face da burocracia adicional criada pelo PLS 1711.

Há ainda dois agravantes:o primeiro é o custo de tudo isto, já que mais taxas serão cobradas dos interessados, a fim de que seus atos possam ser levados ao registro. O segundo é o fato de se atribuir tal "registro prévio" a uma entidade privada, como é o caso da OCB. Esta tem seus interesses particulares e sua doutrina e - pode-se supor - deverá impor tais propósitos no momento em que passar a realizar a tarefa do registro prévio.

Em nosso entendimento, o registro deve continuar sendo realizado nas Juntas Comerciais de cada Estado, que são entes especializados em registros públicos de sociedades que exercem atividades econômicas.

b) O Projeto prevê que todo o cooperativismo nacional será representado apenas pela OCB e suas ramificações estaduais (artigos 102 a 106).

Isto tem um significado atroz. Não é democrático pregar, numa sociedade plural como a nossa, que apenas uma entidade possa representar milhares de organizações e milhões de milhões de pessoas, compulsoriamente. Defendemos que os interessados escolham a entidade que mais bem defenda os seus interesses. Esta pode ser a própria OCB, se as cooperativas assim decidirem livremente; não por imposição legal. A compulsoriedade da filiação, porém é inaceitável.

O artigo 106 do Projeto prevê o pagamento de uma taxa anual, fixada atualmente em 0,2% (zero vírgula dois por cento) do montante do capital mais fundos. O mais incrível é que este percentual poderá aumentar indefinidamente, pois prevê- se que a assembléia da OCB defina novo percentual, posteriormente. O destino dos recursos é o custeio da estrutura da OCB e suas representações estaduais.

Inconstitucionalidades

Os dois pontos, até aqui apreciados, violam, a Constituição Federal. Assim é que a lei fundamental estabeleceu a plena liberdade para as cooperativas constituírem-se e funcionarem, na forma da lei, vedando qualquer tipo de interferência na organização desses empreendimentos. Isto significa que está garantida a ampla liberdade de associação a abranger, inclusive, a liberdade de não se vincular a nenhuma organização, associação ou sindicato (artigo 5°, caput e incisos XVII, XVIII e XX).

Ademais, o pluralismo político está entre os princípios fundamentais da República (Art. 1°, V) e deva ser observado por todos, especialmente pelos nossos legisladores.

Cumpre às cooperativas, como a qualquer outra sociedade de fins econômicos, tomar as medidas necessárias e exigíveis para efeito de registro nos órgãos públicos. Quaisquer óbices criados à realização destes atos perante o poder público caracterizam-se como interferência indevida na organização e funcionamento das cooperativas (artigo 5°, XVIII c/c artigo 170, caput).

O Projeto representa também um desestímulo ao cooperativismo porquanto estabelece novas obrigações às quais os demais entes econômicos não estão submetidos (174, § 2º). Ainda, a Constituição assegura a "livre iniciativa", o que significa, no caso presente, a proibição de fixação de restrições e dificuldades para as cooperativas (artigo 170, caput c/c artigo174, caput e § 2º).

Condicionar tais registros e a realização de atos pelas cooperativas ao crivo de um único ente privado - que possui seus próprios interesses -, significa a criação de mais um "cartório", a atuar de maneira monopolística (artigo 170, caput). Não existe qualquer razão plausível para se estabelecer um privilégio a apenas uma das tantas entidades que hoje representam o movimento cooperativista no País, quando a democracia em constituição no país reconhece a existência de vários atores no sistema cooperativista brasileiro. Ao contrário, configura um atentado ao princípio da isonomia, que assegura tratamento igualitário para todos os que estejam na mesma situação (artigo 5º, caput).

Fica, portanto, fortemente evidenciada a gravidade dos fatos no que tange ao perigo da formalização de monopólio de representação e monitoramento das cooperativas pela OCB e OCE's, eis que o Projeto contém evidentes vícios de inconstitucionalidade, os quais deverão ser corrigidos pelo Parlamento.

Outros problemas

O PLS 171 contém ainda outros entraves ao progresso do genuíno cooperativismo nacional, cujos destaques são:

a) Não prevê limite máximo de capital subscrito pelos sócios, o que pode redundar em importantes distorções, eis que poucos deles poderão deter a quase totalidade das quotas da sociedade (artigo 11).

Propomos que se assegure o teto de 1/3 por sócio, como existe hoje.

b) As sociedades empresariais (sociedades anônimas, limitadas etc) poderão ingressar nas cooperativas (artigo 17), atuar na sua gestão (artigo 58) e ter acesso aos resultados (artigo57), gozando, assim, das vantagens tributárias fixadas em lei. Isto, evidentemente, vai descaracterizar a natureza específica da cooperativa da cooperativa de fins não lucrativos, tornando-a extensão dos interesses particulares das empresas. A grande maioria dos sócios que aportam menos capital, ficará, na prática, à mercê dos interesses destas companhias.

Propomos que apenas excepcionalmente, sejam aceitas empresas como sócias de cooperativas; a gestão deve estar a cargo exclusivo dos sócios - pessoas físicas; admitimos os certificados de aportes de capital (artigos 54 a 57), porém direito a fiscalização na gestão pelo investidor, vedado ainda o acesso aos resultados da cooperativa. Os juros e demais condições devem ser previamente contratados.

c) As assembléias - a mais importante oportunidade de participação e de deliberação dos sócios - continuarão sendo meramente formais e homologatórias das decisões da administração, na medida em que o Projeto sequer prevê quorum mínimo de participação e obriga a publicação dos editais em jornais, o que onera as menores cooperativas sem assegurar efetivamente o conhecimento pelos sócios da sua convocação.

Propomos sejam aceitos outros meios de convocação menos onerosos e mais eficientes e que, para determinados temas, seja estabelecido o quorum mínimo.

Lado outro, o Projeto nada dispõe incentivo e fomento ao cooperativismo; políticas publicas de apoio e investimentos; financiamentos em condições favoráveis; adequado tratamento tributário ao ato cooperativo; enfim variados temas que poderiam ser acrescidos ao texto se houvesse um debate mais amplo com a sociedade.

Propomos seja aprofundado o dialogo com todos os amplos setores que representam o cooperativismo nacional, com o objetivo de assegurar, por um lado, o respeito à Constituição Federal e aos legítimos princípios cooperativistas e, por outro, criar mecanismos eficientes de incentivos e fomento para as cooperativas.

Assim, nós da economia solidária, estamos inteiramente dispostos a contribuir e esperamos ser efetivamente ouvidos pelos senhores parlamentares e pelos entes de Governo interessados na matéria.

Huberlan Rodrigues - Assessor Jurídico da UNITRABALHO - Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho

Marcelo Mauad - Assessor Jurídico da UNISOL - União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil

Jorge Luis Martins - Assessor jurídico da ANTEAG - Associação Nacional de Trabalhadores e Empresas de Autogestão e Participação Acionaria

1 O Brasil é um dos campeões mundiais em burocracia . O relatório "Doing Business in 2004", elaborado pelo International Finance Corporation - cujo foco é o papel do ambiente regulatório no desempenho do setor privado - aponta que a maioria dos países do mundo preocupa - se em reduzir os atos formais e burocráticos ao mínimo possível para a existência jurídica das empresas ou demais sociedades. Na Austrália, uma empresa é constituída, em media, em 2 dias; nos EUA, 4 dias; na Argentina, 68; nos paises da América Latina, 72 dias; e no Brasil, 152 dias. Isto é o necessário para que um empreendimento possa estar funcional plenamente.

Fonte: Revista de Economia Solidária. Ano 2, nº 1, Junho de 2006

CONVITE PARA OS ARRAIAIS DOS CLUBE DE TROCAS EM SÃO PAULO

Convidamos todas as pessoas solidárias para os Arraiais dos clubes de
trocas de São Paulo, esta festa também é conhecida como festa junina.
Para participar você não precisa de dinheiro, basta levar nos dias
mencionados prendas que podem ser bolos, tortas, doces e salgados,
prendas de brinquedos em geral.
Estas prendas serão trocadas pelas moedas sociais dos respectivos
clubes de trocas, com estas moedas sociais você poderá gastar nas
brincadeiras ou adquirir um quentão ou vinho quente, além de comer
pipoca, bolos e tortas da barraca de doces e salgados.

As pessoas que desejarem participar da organização da festa junina,
ou receber informações como organizar uma festa junina, a base de
trocas, podem escrever para:
clubedetrocas@ ig.com.br

Dia 24/06/2007 – ARRAIAL NO CLUBE DE TROCAS NA PEDREIRA - SÃO PAULO

Local: Colégio Ayres Neto, que fica na Rua José Flávio Pereira, 173–
Pq. Dorotéia –Pedreira–Sto Amaro – SP, entrar pelo estacionamento
que fica na Rua dos Calangos s/n.
HORARIO: DAS 13:00 AS 16:00.

Dia 08/07/2007 – ARRAIAL NO CLUBE DE TROCAS DO JARDIM ÂNGELA
SÃO PAULO.

Local: Rua Luiz Baldinato, Lgo Jd Ângela, em frente a Igreja Stos
Martires.
A partir das 10:00

AGENDA DE FEIRAS DE TROCAS NO MÊS DE JUNHO/2007.

11/06/2007 – Av. Itaberaba, 1210, Freguesia do Ó, a partir das
13:00, Junto a equipe do Fórum de Saúde Zona Oeste.

17/06/2007 - Feira de Trocas clube de trocas do Jardim Ângela.
A partir das 14h.
Endereço: Rua Luiz Baldinato, Lgo Jd Ângela, em frente a Igreja Stos
Martires.

17/06/2007 – Feira de trocas do Clube de Trocas no GOTI.
A partir das 14h.
Endereço: Rua Delfin do Prata, 15 A – Santa Terezinha – Pedreira –
Santo Amaro.


23/06/2007 – Das 10 as 17 horas na Rua Dr. Lund, 361 – ponto de
referencia de baixo do Viaduto Gricério – Centro São Paulo.
Teremos nesta feira de trocas 7 Empreendimentos solidários,
oferecendo valor estimado a R$ 1.000,00 em produtos a base de trocas,
entre os produtos, doces, salgados, bijuterias, bolsas, cachecóis,
mudas e plantas, outros participantes desta feira, também estarão
oferecendo outros produtos

30/06/2007 – Oficina como organizar um clube de trocas e Feira de
trocas.
Local Rua Pe Jose Maria, 555 – Santo Amaro – São Paulo – SP.
Referencia: do lado do Terminal Santo Amaro
Oficina das 9:30 as 11:30.
Mercado de Trocas Solidárias a partir das 11:30 horas.
Participe envie seu cadastro, para podermos divulgar o classificado
de ofertas e necessidades.

terça-feira, 5 de junho de 2007

Deputado Eudes Xavier quer destinar R$800 milhões para economia solidária




O deputado Eudes Xavier (PT-CE) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008 (LDO 2008) para relacionar a economia solidária aos programas sociais. Se aprovada pelo relator e pela comissão, o orçamento pode destinar R$ 800 milhões à economia solidária.

Na semana passada, o deputado comemorou a aprovação de proposta de apoio à comercialização da economia solidária na Comissão do Trabalho (a qual aguarda apreciação do relator na Comissão de Orçamento).

De acordo com o parlamentar, a economia solidária é uma das poucas alternativas de empregabilidade para um grande número de trabalhadores com baixa qualificação, "que têm enormes dificuldades de conquistar um emprego nos moldes ofertados no mercado de trabalho atual".

Eudes Xavier ressaltou que ao alocar mais recursos para a economia solidária hoje, "seguramente, em breve, teremos menos famílias dependentes do programa Bolsa Família".

domingo, 3 de junho de 2007

Economia Solidária: Uma Nova Bandeira para a UNE!


O movimento Kizomba apresenta para o 50º Congresso da UNE, que ocorrerá em Brasilia, 27 de junho a 01 de julho, uma importante contribuição pautando a Economia Solidária e a perspectiva de lutar por um Outro Modelo de Desenvolvimento.


Veja a pré-tese na íntegra: www.kizomba.org.br/pretese


A Kizomba entende que a Economia Solidária está situada no campo do trabalho e se coloca como uma alternativa às relações sociais de produção capitalista. Possui como característica a democratização das decisões a respeito da produção, sendo essas decisões tomadas em assembléias, onde cada trabalhador ou trabalhadora, que nesse movimento são intitulados por “cooperados (as)” é igual aos (as) demais, possuindo todos e todas direito a um voto. Isto afirma a não hierarquização dos diferentes saberes sobre o trabalho e, dessa maneira, rompe com a idéia de que existiriam os (as) competentes que planejariam a produção e aqueles (as) que, por não possuírem tal competência, seriam considerados (as) meros executores. Todos os saberes têm igual valor, não havendo conhecimento maior ou melhor do que outros.

Nós, Kizombolas, compreendemos que solidariedade e transparência nas ações também são características marcantes da Economia Solidária, sendo fundamental o incentivo dado à participação política de cooperados e cooperadas. O individualismo é contraposto pela construção de uma cultura coletiva baseada na compreensão e respeito mútuo. Em um momento onde o capitalismo mostra talvez sua face mais perversa, a luta dos (as) militantes solidários (as) adquire grande relevância, tornando-se parte da formação de uma contra hegemonia ao capitalismo. Enquanto militantes da Kizomba temos a convicção de que a Economia Solidária, através de seus valores e ações, é um instrumento fundamental para a construção do socialismo.

Defendemos as experiências de Economia Solidária, como as cooperativas populares e as empresas recuperadas, pois elas representam uma resposta auto-organizada dos trabalhadores e trabalhadoras diante da crise do trabalho, gerada pelos anos do neoliberalismo. Através de uma organização do trabalho fundada na autogestão e na solidariedade a ECONOMIA SOLIDÁRIA (ECOSOL) tem se firmado em nosso país e também em diversos países da América Latina, como na Venezuela, onde o Presidente Chávez criou o Ministério da Economia Solidária.

Segundo o Atlas da ECOSOL existem em nosso país:
“(...)14.954 Empreendimentos Econômicos Solidários em 2.274 municípios do Brasil (o que corresponde a 41% dos municípios brasileiros)”. “Estão associados nos empreendimentos econômicos solidários mais de 1 milhão e 250 mil homens e mulheres, resultando em uma média de 84 participantes por EES. A este conjunto agrega-se mais 25 mil trabalhadores e trabalhadoras participantes que, embora não-sócios, possuem algum vínculo com os EES”.

Mais especificamente quanto à juventude, a Economia Solidária representa também uma alternativa ao elevado desemprego que apresenta esse setor em nosso país, segundo Pochmann:

”Em pleno limiar do século XXI, a participação relativa do segmento etário de 15 a 24 anos no total da População Economicamente Ativa (PEA) é de 25%, embora o jovem responda por 50% do desemprego nacional. Enquanto a taxa de desemprego aberto aos jovens gira em torno dos 18%, a taxa média nacional esteve em 9,4% do total da força de trabalho, segundo o IBGE (PNAD), no ano de 2001”. (Juventude em busca de novos caminhos no Brasil – POCHMANN, M. In: Juventude e Sociedade).

A situação de desemprego combinada a uma crescente flexibilização das condições de trabalho e emprego, além de gerar distorções na possibilidade de acesso futuro à previdência social, faz com que a busca por emprego seja reduzida a um trabalho precário e temporário, uma inserção subordinada no mercado de trabalho. Situação que frustra e pressiona os (as) jovens, pois gera condições para que muitos (as) aceitem estar subempregados (as) ou para que, por desalento ante a impossibilidade de empregar-se, abandonem a força de trabalho tornando-se inativos (as).

A juventude, em todos os estudos realizados, tem mostrado um intenso potencial na produção cultural e na sua organização através de novas vivências e estilos de vida. Em nosso país, é necessário um forte incentivo através das políticas públicas que busquem qualificar e formar para o trabalho emancipado e cooperado um conjunto de jovens que já produzem seus Cd´s, DVD´s, festivais, suas roupas, seus meios de comunicação (fanzines, grupos teatrais, páginas eletrônicas. blogs, jornais...) e seus materiais e equipamentos ligados a seus estilos de vida (skate, silk screen, estúdios musicais, prancha de surf, capacete, patins, luvas...). Nesta perspectiva a formação de Redes Solidárias de Produção Cultural, enquanto alternativa, se opõe a atual forma de divulgação e produção da Indústria Cultural.

Assim, a Economia Solidária pode ser uma resposta que combina a necessidade de geração de trabalho e renda, com a resignificação das próprias vivências desses (as) jovens e seus estilos de vida. Ao propiciar a revalorização pessoal e a valorização de suas produções, realizando trabalho coletivo nas suas comunidades e grupos, a ECOSOL abre perspectivas para o futuro, dando as bases materiais para que estes (as) jovens se sintam motivados (as) a continuar apostando na cultura, na educação e na sua própria formação.

A ECOSOL é atualmente uma expressão de movimento da juventude, envolvendo inúmeros (as) estudantes universitários (as) através de programas de extensão e das Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares. Estas são projetos, programas ou órgãos das universidades com a finalidade de dar suporte à formação e ao desenvolvimento de Cooperativas Populares criadas por iniciativa de grupos de desempregados ou, que vivenciem situação de emprego/trabalho precarizado. Dessa forma, propomos:

  • Incorporação da Economia Solidária como bandeira de luta da UNE;
  • Todo apoio do ME as cooperativas populares e as empresas recuperadas;
  • Incentivo da UNE à formação de Redes Solidárias de Produção Cultural;
  • Aumento dos programas de extensão universitária relacionados à economia solidária;
  • Apoio às Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares nas universidades brasileiras;
  • Divulgação da economia solidária nas universidades brasileiras através de debates e feiras solidárias.

sábado, 2 de junho de 2007

Serra extingue delegacias regionais de cultura


O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), extinguiu nesta quinta-feira (31), por decreto, todas as 13 Delegacias Regionais de Cultura do estado, cuja área de abrangência alcança cerca de 400 municípios. Os delegados não foram avisados previamente da decisão - souberam da exoneração apenas ao ler o Diário Oficial do Estado.

“O interior de São Paulo representa dois terços da população. Nós merecemos consideração”, disse, emocionada, a delegada regional de Bauru, Suad Haddad Barrach, enquanto limpava as gavetas para fechar a delegacia (que abrangia 39 municípios, entre eles Botucatu e Jaú). Ela recebia R$ 1,7 mil brutos para exercer o cargo, cuja principal atribuição era favorecer a interiorização da política cultural.


De acordo com o secretário-adjunto de Cultura do Estado, Ronaldo Bianchi, o fechamento das delegacias deveu-se a dois fatores. O primeiro: atender à determinação de Serra de reduzir em 15% o número de cargos de confiança no Estado. Segundo, a busca por “atender melhor” ao interior, o que será feito agora pelas Oficinas Culturais do Estado - essas são organizações sociais geridas por instituições independentes.


Os delegados se queixam de que, desde 2006, não tiveram verba para implementar nenhuma iniciativa. Por outro lado, o Estado investiu R$ 2,5 milhões na realização da Virada Cultural no interior - segundo eles, um evento circunstancial e de efeito apenas publicitário. “Com esse dinheiro, teríamos projetos para seis meses em todo o Estado”, disse Suad.

Fonte: O Estado de S. Paulo

ProJovem começa a receber inscrições na segunda-feira



Ponto

Começam na segunda-feira (4) as inscrições para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) em 25 capitais do país. Para participar, o jovem deve ter entre 18 e 24 anos, ter cursado a 4ª série e não ter completado a 8ª série, e não ter vínculo empregatício.

Serão oferecidas 76 mil novas vagas em todo o Brasil. Implantado em 2005, o programa tem o objetivo de aumentar a escolaridade e a qualificação profissional dos participantes. São oferecidos cursos profissionalizantes, além de inglês, informática e atividades sociais e comunitárias.

As inscrições se encerram no dia 27 de julho e podem ser feitas por meio da Central de Atendimento do ProJovem, no número 0800-722-7777, todos os dias da semana, das 7h às 23h.

Mais informações podem ser obtidas na página do programa na internet (www.projovem.gov.br)