Outra Economia Acontece

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quinta-feira, 24 de julho de 2008

Agenda Economia Solidária em SP


Mês de Julho/Agosto

31 de Julho
Reunião Fórum Municipal de ECOSOL
17h
Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100
Sala da Liderança do PT/ Câmara Municipal de Vereadores



06 de Agosto
Reunião do GT Produção, Comercialização e Consumo
Pauta:
a) Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário
b) Feiras de ECOSOL
c) Mapeamento de Produtos da ECOSOL no Estado
17h
R. da Consolação, 1901 (três quadras da Av. Paulista)


15 de Agosto
Reunião do Fórum Paulista de ECOSOL
Pauta:
a)Eleições Representantes para o Fórum Brasileiro de ECOSOL
9h
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
Rua Martins Fontes nº 109, Centro

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Convocação aos Jovens Empreendedores


No discurso na Convenção do PT que homologou meu nome como candidata a prefeita de São Paulo, em 29 de junho passado, expliquei que idéias queríamos transmitir com o slogan “São Paulo com nova atitude”. Volto aqui a esse ponto de partida para articulá-lo com uma palavra um tanto complicada, mas que traz uma carga intensa de futuro para nossa cidade: o empreendedorismo.Para mim, Nova atitude significa coragem, ousadia e criatividade para avançar na transformação humana, social e cultural da cidade de São Paulo. E empreendedorismo é a atitude corajosa para iniciar novos negócios – não importa se micros, pequenos, médios ou grandes –, para começar novas empreitadas ou organizar novas atividades econômicas afinadas com os novos mercados e as novas demandas.Devemos avançar na transformação da cidade com os pés bem plantados no chão, com rigor e realismo, mas sem abrir mão de nossa capacidade de criar, sem medo de fazer e de encarar o que é novo. Isso exige a formulação de um novo pensamento urbano, que se traduza em intervenções e soluções corretas no corpo físico da cidade, e de um novo pensamento social, capaz de trazer melhorias rápidas e concretas para a vida das pessoas.Esses pensamentos devem, na verdade, serem forjados com projetos consistentes, destinados a ampliar a inclusão social dos mais pobres, a sustentar o processo de ascensão social daqueles que estão formando uma nova classe média paulistana e a consolidar as nossas classes médias. Em outras palavras, trata-se de melhorar objetivamente a vida das pessoas e da cidade. E se nos últimos anos o governo Lula garantiu a consolidação dos programas de transferência de renda no país, entendemos que agora é tempo de avançar em programas de emancipação social e de desenvolvimento local.Nesse sentido, duas ferramentas são fundamentais: a educação e a tecnologia, o saber e o fazer transformando a sociedade. Educação de boa qualidade para todos e uso da tecnologia por muitos. Assim é que São Paulo poderá ter uma outra e nova política de inclusão social, capaz de abranger, entre outros elementos, inclusão empresarial e industrial, uma política que privilegie o empreendedorismo e a criatividade popular.Dessa forma unimos nosso slogan com a idéia do empreendedorismo, particularmente em sua capacidade de mobilizar os jovens. Sabemos que uma das características mais visíveis da economia urbana de São Paulo é a presença de pequenas empresas e empreendimentos emergentes. E do mesmo modo que as pessoas precisam da inclusão social, essas empresas e empreendimentos necessitam, agora, de uma política de inclusão para desenvolver sua força e expandir seu potencial. Para crescer, produzir e empregar ainda mais.Queremos beneficiar todos os segmentos, mas queremos dedicar uma atenção especial aos jovens, a uma nova política de qualificação da juventude que lhes dê oportunidade econômica e tecnológica. São Paulo precisa de empresas jovens, mas, muito especialmente, precisa de empresas de jovens e de empreendimentos afinados com os novos mercados e as novas demandas tecnológicas. E ninguém melhor que o jovem para entender e gerir esta nova onda.Portanto, vamos trabalhar em parceria com o governo do presidente Lula, que começa a se voltar para a democratização do acesso à tecnologia, para a necessidade de promover a transferência de tecnologias avançadas a pequenas empresas e empreendimentos emergentes. Chegou a hora de levar máquinas, insumos, know-how e práticas inovadoras ao mundo dos empreendimentos menores. De lhes dar suportes objetivos para o crescimento, em termos técnicos e tecnológicos, apoio em crédito e na intermediação de negócios. Precisamos encontrar também formas de desoneração fiscal que estimulem o empreendedor e não tragam desequilíbrios para as finanças públicas.Por sua amplitude, este macro-programa além de beneficiar a vida dos mais pobres tem instrumentos e políticas também para ajudar a melhorar a vida dos segmentos médios de nossa sociedade.

terça-feira, 22 de julho de 2008

Mensagem do Nabil

Car@s amigosGostaria de comunicar que sou candidato a vereador nas eleições municipais de 5 de outubro. Acredito que, com seu apoio, posso contribuir para qualificar e renovar a Câmara Municipal, com ética e competência, articulando propostas para melhorar nossa São Paulo.
Meu único mandato como vereador, considerado pelo Voto Consciente um dos dois melhores da legislatura de 2001 a 2004, destacou-se por ter aberto um espaço de reflexão crítica e proposição, aglutinando movimentos, associações, entidades e técnicos militantes em todas as áreas de políticas públicas. Ações e projetos marcantes, como, entre outros, o Plano Diretor Estratégico, a atuação na Comissão da Juventude e o VAI – Programa de Valorização de Iniciativas Culturais que já beneficiou mais de 400 projetos culturais de jovens em todas as regiões da cidade, tornaram-se referências nacionais.
No entanto, muito do que estávamos fazendo foi interrompido e precisa ser retomado. Além disto, a cidade hoje está diferente, com novos atores e novos problemas, que devem ser equacionados com diálogo e capacidade propositiva. Não eleito em 2004, deixei a Câmara Municipal mas não a política. Mantivemos a Casa da Cidade, um espaço vivo de debate crítico e de formação, onde se discutem propostas para a cidade e o país. Integrei o Conselho Nacional das Cidades e o Conselho Municipal de Habitação, representando entidades acadêmicas e profissionais.
Na USP, além de formar arquitetos e urbanistas com uma visão crítica, desenvolvi intenso trabalho de investigação e extensão universitária. Nesses quatro anos, percorri quase todos os estados brasileiros, fazendo pesquisas e palestras sobre planejamento urbano. Colaborei nos planos diretores participativos de várias cidades e na formação de agentes técnicos e sociais em todo o país. Mais recentemente, coordenei, pela FAU-USP, a consultoria do Plano Nacional de Habitação, que está formulando uma estratégia para equacionar o enorme déficit de moradias populares no Brasil.
Tendo acumulado novas experiências, sinto-me ainda mais preparado para enfrentar este desafio: contribuir para melhorar a minha cidade, a maior do país, com um novo mandato de vereador. Mas a eleição não será nada fácil e a participação efetiva dos que consideram importante minha eleição é fundamental para o sucesso. Divulgar a candidatura, mandando esta mensagem para seus contatos e formando uma rede de apoios é essencial para chegar lá. Por isto, espero contar com sua participação.
Participe da campanha!!!
Por fim, quero convidá-los para a primeira atividade geral de campanha e inauguração do nosso comitê:
Próxima 5ª feira, dia 31 de julho às 19hs, um Encontro de especialistas e cidadãos para discutir os principais temas de políticas públicas da cidade.
Vamos construir, em grupos de trabalho, os principais eixos da campanha e do mandato.
E, em breve, enviaremos o convite do Ato Político e Festivo de lançamento da candidatura.Contamos com a presença de todos os que querem um novo mandato.
com um grande abraço
Nabil Bonduki
Primeiro Encontro: Construindo um mandato para a Cidade Grupos de Trabalho:
GT1: Política Urbana e Habitação
GT2: Economia Solidária e Desenvolvimento Local
GT3:Política Cultural
GT4:Assistência
GT5:Educação, Lazer e Esporte
GT6:Saúde
GT7:Meio Ambiente;
GT8:Trânsito e Transporte.
Onde: Rua Sebastião Pereira, 171 - a 100m do Metrô Santa Cecília
Comitê Central da Campanha Nabil Bonduki
Vereador - 13633
Tel.: 3331-3935
Quando: Dia 31/07 – 19 horas

quinta-feira, 17 de julho de 2008

ECOSOL, Juventude e Movimento Estudantil

"Guerra. Fome. Terror. Intolerância. Racismo. Violência. Exploração". Assim, a Kizomba inicia sua tese ao 50º Congresso da UNE. Vivemos tempos de barbárie. Todos estes elementos, descritos acima, nos são apresentados cotidianamente, em jornais, revistas, na TV, na Internet, nas ruas e esquinas. O não exercício de reflex(aç)ão sobre as mazelas que vivemos hoje, torna nossa existência alienada. Somos objetos em existência, quando podemos ser sujeitos da existência. Citando Paulo Freire: "Na verdade, seria incompreensível se a consciência de minha presença no mundo não significasse já a impossibilidade de minha ausência na construção da própria presença".Todas estas mazelas são conseqüência de um sistema econômico que tem como princípio a competição. O/A vencedor(a) terá o lucro, o emprego, a vaga na Universidade.
Ao/À derrotado/a resta a possibilidade de competir novamente, em um sistema que atribui privilégios à vencedores/as e desqualifica perdedores/as. Na sociedade em que se compete de maneira alienada, aqueles/as que se encontram na mesma situação competem entre si. Empresas contra empresas. Trabalhadores/ as contra trabalhadores/ as. Estudantes contra estudantes.Desta forma, a busca por instrumentos que possibilitem à sociedade compreender sua realidade, é um desafio constante, de todos/as que desejam um mundo mais justo e democrático.
A Economia Solidária (EcoSol) apresenta-se, neste contexto, como forma de organização do trabalho, a partir da negação crítica a elementos constituintes da economia capitalista tradicional, ou seja, estrutura-se criticando o passado e o presente, possuindo em sua estrutura organizativa elementos antagônicos à forma tradicional de estruturação do capital.A EcoSol organiza o trabalho democratizando o poder dos/as trabalhadores/ as sobre a produção e, conseqüentemente, sobre a renda gerada. Pauta-se por relações de trabalho mais horizontais e solidárias, na qual os rumos da produção são decididos em Assembléias onde participam todos/as trabalhadores/ as.Por isso, para nós da Kizomba, a EcoSol é um elemento essencial à Juventude, esteja esta presente no mundo do trabalho, nas Escolas e Universidades, ou em ambos espaços. Os números a respeito da Juventude são desanimadores.
No Brasil, a juventude representa quase metade dos/as trabalhadores/ as desempregados/ as. Além disso, a grande maioria dos/as jovens está fora do Ensino Superior. Conseqüência direta disto são os números de violência (No Brasil, o número de homicídios de jovens é quase o dobro do restante da população).Dentro deste panorama, a Economia Solidária apresenta-se como alternativa a estes problemas. Além da possibilidade do emprego, representa o estabelecimento de relações cotidianas com princípios justos e solidários.Em relação às Universidades, a EcoSol já representa espaço de protagonismo estudantil.
As Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCP's), presentes em Universidades como a USP, a GV, a UFV, entre outras, são importantes espaços de construção de uma Economia Solidária, possuindo importantes experiências, "incubando" empreendimentos solidários, cooperativas, hortas comunitárias. Além disso, a Economia Solidária, por sua estreita relação entre Universidade, estudantes e setores populares excluídos do Ensino Superior, representa importante campo também para a Extensão Universitária.Sendo assim, à Juventude como um todo (esteja ela dentro e fora da Universidade) , a EcoSol apresenta-se como importante campo de atuação política. Faz-se necessário, num momento em que identificamos uma crise das políticas neoliberais, a organização de um campo que possa representar benefícios materiais à setores populares, ao mesmo tempo que se contrapõe aos valores e ao modo de organização do trabalho do Capital Tradicional.Porém, a EcoSol ainda é uma questão recente. Sua presença no cotidiano do mundo do trabalho e da Universidade ainda é tímida. Por isso, um primeiro passo é a consolidação de uma relação com os setores sociais que já organizam a Economia Solidária, dentro e fora da Universidade.
Um segundo passo é a promoção da Economia Solidária através de debates, seminários, enfim, espaços públicos que apresentem o tema enquanto um conceito e enquanto uma experiência.Para isso, coloca-se como importante tática a consolidação da EcoSol nas Organizações Estudantis e de Juventude. Entidades estudantis (CA's, DA's, DCE's, UEE's e a UNE, inclusive), as Juventudes dos partidos, dos Movimentos Sociais, Coletivos políticos e de Cultura; é de fundamental importância a incorporação pela Juventude da Economia Solidária enquanto espaço/instrumento de construção da Sociedade que queremos.Dentro desta perspectiva, a Juventude presente no Movimento Estudantil deu um passo importante para a EcoSol, com sua intervenção no Congresso da UNE. Passo maior (lê-se DESAFIO MAIOR) será consolidar a Economia Solidária no cotidiano dos/as jovens.Temos esse objetivo.

Gustavo Felinto
Estudante de Nutrição - USP
Diretor de Economia Solidária da UEE SP
Militante da Kizomba

8 Perguntas ao Senador Azeredo (PSDB) sobre os Crimes na Internet

A assessoria do Senador Azeredo está distribuiu uma NOTA para alguns cidadãos sobre o projeto de Lei de crimes na Internet. Veja o que um assessor do próprio Azeredo escreveu sobre os crimes que a proposta de Lei cria:
"São 13 os novos crimes tipificados pela proposta: 1) acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado; 2) obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação; 3) divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; 4) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro; 5) inserção ou difusão de vírus; 6) agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano; 7) estelionato eletrônico (fishing); 8) atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública; 9) interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado; 10) falsificação de dados eletrônicos públicos e 11) falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e celulares, por exemplo); 12) discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de computadores (alteração na Lei Afonso Arinos); 13) receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente).
"Em seguida, no mesmo texto, o assessor diz:
" A lei não se aplica a quem, por lazer ou trabalho, usa corretamente o computador, seja desenhando, seja baixando músicas, seja batendo-papo, seja dando opiniões em blogs, fazendo pesquisas ou quaisquer atividades semelhantes. O BOM USUÁRIO DEVE FICAR TRANQUILO, POIS NADA ACONTECERÁ A ELE, A NÃO SER O AUMENTO DE SUA SEGURANÇA, PELALEI, NO USO DAS TECNOLOGIAS."O PROBLEMA É QUE O ASSESSOR NÃO EXPLICA...
1) quem define o que é o "uso correto do computador"? O Senador Azeredo?
2) o que é exatamente "um acesso não autorizado a dispositivo de informação (faltou ele incluir comunicação) ou sistema informatizado"?
3) O que é infomação? Bom, um site possui informações, um game, um CD, um DVD também. Se um jovem pegar um vídeo no youtube ou em um DVD ele estará ou não violando um dispositivo de informação?
4) Se eu destruir o DRM de um aparelho qualquer para copiar uma imagem ou uma cena de vídeo estarei comentendo um crime perante a lei do Azeredo? Se burlar um DRM de um dispositivo de música para copiar a música em outro aparelho serei um criminoso? Se eu rippar um CD e passar as músicas para o meu computador estarei violando a Lei do Azeredo?
5) Quando acesso uma rede de TV a cabo e pego um personagem de um filme ou de uma série da TV para usar no meu blog ou para recriar uma nova história estarei "obtendo um acesso não-autorizado de dado ou informação"?
6) Quando distribuir numa rede P2P ou apenas publicar no meu blog um vídeo que baixei do youtube, uma música que remixei, uma ficção que reescrevi com os personagens do filme "Guerra nas Estrelas", ESTAREI comentendo um CRIME de "obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação"?
7) Se o Senador diz que a Lei dele não tem nada a ver com a ampliação exagerada do copyright, então prá que necessitamos dos dois primeiros tipos criminais que a assessoria do Senador destacou entre os 13 novos crimes criados?
8) Se é para evitar "roubo ou furto" de dados e senhas JÁ não seria suficiente o tipo criminal "3 divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais"?
ESTAS SÃO AS PERGUNTAS QUE O SENADOR E SUA ASSESSORIA DEVERIAM RESPONDER.NÃO BASTA DIZER QUE OS PRATICANTES DA CIBERCULTURA, OS JOVENS E OS CIDADÃOS NÃO SERÃO CRIMINALIZADOS.QUEM QUER RESTRINGIR A LIBERDADE DEVE PROVAR À SOCIEDADE QUE SUA AMPLITUDE É JUSTA.
texto do Blog do Prof. Sergio Amadeu: http://samadeu.blogspot.com/

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Carta de Santa Maria


Carta de Santa Maria 2008

16 de julho de 2008

Fonte: Comissão de elaboração da Carta de Santa Maria 2008

Há 15 anos a cidade de Santa Maria, Coração do Rio Grande do Sul/Brasil, acolhe empreendimentos solidários, entidades parceiras, movimentos populares, no maior evento do cooperativismo alternativo do Rio Grande do Sul e do Brasil. Trata-se de um processo inovador que tem como características a valorização dos saberes e práticas das populações empobrecidas, o trabalho em mutirão, o respeito às diversidades, a rede de parcerias, o cuidado com o meio ambiente, o protagonismo de grupos solidários desde o seu processo desde a preparação até a sua realização. Iniciada em 1994, em meio às dificuldades e desafios da época, a Feira foi se firmando como processo, ultrapassando as fronteiras de um simples evento. “A semente jogada à beira do caminho deu muitos frutos”.
Assim é a história das Feiras de Santa Maria – uma semente pequena, plantada e cultivada por muitas mãos. Semente que deu frutos e tornou-se sementeira de outras alternativas solidárias em vários estados e países. Ao longo desses anos a Feira se constituiu como espaço de formação, troca de experiências, intercâmbio, articulação e estímulo ao comércio justo e consumo solidário, tendo como fio condutor os princípios da organização, cooperação e solidariedade. Nos últimos quatro anos, a Feira foi assumida como compromisso do Mercosul, com vistas ao fortalecimento do trabalho em redes e da integração entre os diferentes países na luta por um outro modelo de desenvolvimento solidário e sustentável e construção de uma sociedade socialmente justa, economicamente viável, ambientalmente sadia, organizadamente solidária e cooperativada, politicamente democrática.
No ano em que a cidade de Santa Maria completa 150 anos, participaram da 15ª Feira, 750 empreendimentos expositores e 150 empreendimentos visitantes, 250 entidades apoiadoras, 400 municípios, 27 estados, 25 países, diversas universidades e dioceses. A programação da Feira contou com 12 seminários temáticos: Seminário Nacional da Comercialização Solidária e Políticas Públicas; Seminário Estadual da UNICAFES do Rio Grande do Sul; Seminário Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA); Seminário Internacional de Economia Solidária e Comércio Justo; Seminário Internacional: Exclusão, Desenvolvimento Solidário e Sustentável; Seminário Internacional da Reforma Urbana, Economia Solidária e Políticas Públicas; Seminário Internacional Mobilizador e Preparatório ao Fórum Social Mundial (FSM); Seminário Internacional da Cáritas Latino Americana; Seminário Nacional dos Catadores/as; Seminário Nacional de Reconversão do Tabaco: “Por um mundo sem tabaco”; Seminário Internacional das Lutas do Campo; Seminário Nacional: Trocas Solidárias e Consumo Consciente.
Também destaca-se na programação destaca-se a 4ª Caminhada Internacional e Ecumênica Pela Paz, o 3º Levante da Juventude - 25 anos da Juventude Rural (PJR/RS), 8ª Mostra Permanente da Biodiversidade, Lançamento do Banco das Sementes Crioulas Comunitárias da Região Central – Chico Mendes e 3º Show Sepé Tiarajú e os Povos Guaranis. Todos esses eventos foram mediados por artistas da caminhada totalizando 25 apresentações culturais no palco central da Feira que se transformou num território festivo da solidariedade, da globalização da esperança e da justiça, para “UM OUTRO MUNDO POSSÍVEL”.
O espaço sagrado do Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter acolheu, no período de 11 a 13 de julho de 2008, a realização da 15a. FEICOOP. Sob a coordenação da Diocese de Santa Maria - Projeto Esperança/Cooesperança, Prefeitura Municipal de Santa Maria, e Cáritas, com mais de 60 comissões de trabalho, articulou dezenas de atores: empreendimentos solidários, fóruns de economia solidária, organizações de assessoria e fomento, movimentos sociais populares, universidades, governo municipal e federal, entre outros. Neste território sagrado - porque nasceu da luta, da organização, do apoio, da parceria e da participação de muitos atores -, combinou-se a comercialização com o esforço de elaboração de um projeto sócio-político popular. Tornou-se um espaço inclusivo de trocas de bens produzidos solidariamente e serviços essenciais ao bem viver do povo, integrando os(as) trabalhadores(as) do meio rural e urbano, diversos povos e etnias, valorizando relações igualitárias de gênero. Neste processo integrado e integrador destacaram-se, mais uma vez, as trocas culturais, políticas e de saberes populares e acadêmicos oportunizando, a todos os envolvidos, uma experiência aprendente e ensinante.
A Feira incidiu efetivamente na conquista de recursos públicos afirmando caminhos para consolidação de políticas públicas estruturantes para os(as) trabalhadores(as). Desta maneira, saímos daqui fortalecidos(as), mais preparados(as) para articular a construção da existência, aqui e agora, com um projeto político de desenvolvimento solidário e sustentável, e assim contribuir na transformação da realidade global enfrentando a lógica do capitalismo. Como resposta ao modelo capitalista - que torna a vida e os bens essenciais em mercadoria e objeto de lucro -, a Feira contrapõe-se à lógica dominante e fortalece a luta em favor dos Patrimônios da Humanidade: a Terra, a Água, a Semente, o Ar, que, juntamente com o Fogo, são a energia e a vitalidade do Planeta Terra a serviço da Vida e da Esperança dos Povos. O cuidado com a água, a distribuição justa da terra, o resgate da Semente Crioula, o cuidado com o Meio Ambiente, fortalecem a Vida, o Planeta Terra e a Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, para que os “Povos tenham Vida em abundância”.
A construção processual e realização participativa da 15a Feira Estadual do Cooperativismo e eventos que se congregam são fios que integram a rede do Fórum Social Mundial, cuja metodologia participativa, autogestionária, interativa e transformadora inspirou a dinâmica da Feira, constituindo, pela sua dinâmica e resultado, um rico espaço de formação integral. Fortalecem-se, deste modo, as Redes de articulação da América Latina com outros continentes na difusão de um projeto de emancipação dos setores excluídos, os descartados pelo mercado capitalista, na perspectiva de “UM OUTRO MUNDO POSSÍVEL” e de “UMA OUTRA ECONOMIA QUE ACONTECE”.
Em síntese, o diferencial que caracteriza a 15a FEICOOP aparece, entre outros, nos seguintes elementos: a) sua forma de organização integrada, articuladora e interativa; b) a sintonia com o Programa Nacional de Feiras de Economia Solidária; c) a prática do mutirão permanente; d) a força das Comissões na construção e realização da Feira; e) a presença e apoio das parcerias; f) a sua amplidão Cultural; g) a valorização da Formação; h) a sintonia da cidade de Santa Maria em torno do Evento; i) a ausência do cigarro, refrigerante e bebida alcoólica; j) a água, como um Patrimônio da Humanidade, não é comercializada; l) a integração das etnias, dos Países e dos Continentes; m) a presença das diferentes idades (crianças, jovens, adultos e pessoas da 3ª idade); n) o clima de PAZ, Segurança e Integração; o) a participação dos Movimentos Sociais e Pastorais Sociais; p) o apoio da Imprensa.
Como resultado dos debates desenvolvidos durante a Feira, nós participantes assumimos os seguintes compromissos: - Organização dos empreendimentos que compõem as redes da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária-UNICAFES e União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Solidária do Brasil-UNISOL; - Criação de mais incentivos aos empreendimentos para inclusão das cooperativas e dos empreendimentos no processo da economia solidária; - Luta pela extinção dos tributos (CNPJ) para o cooperativismo passando a contribuição para o imposto de pessoa física; - Adequação da legislação cooperativista às necessidades atuais das cooperativas da agricultura familiar; - Convocação dos municípios a participarem do SUASA (Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária); - Adesão dos movimentos sociais aos programas de garantias de direitos dentro da proposta do SUASA; - Controle de qualidade dos produtos; - Conhecimento e divulgação da legislação 2007-2010 da SUASA; - Busca, através da educação, de caminhos para transformar a realidade e construir cidadania em um espaço onde todos(as) tenham oportunidades de direitos; - Implantação uma economia feminista onde a mulher tenha reconhecimento de sua força de produção e que seu trabalho seja reconhecido como parte integral da economia; - Igualdade de direitos sem distinção de gênero e raça; - Incentivo à formação e à capacitação de lideranças afro-descendentes para que possam atuar nas diferentes políticas públicas; - Desenvolvimento da economia solidária com a comunidade negra garantindo-lhes uma produtividade geradora de inclusão e sustentabilidade; - Reforma agrária como garantia para vida no campo; - Direito à educação do povo indígena; - Que as Feiras de Economia Solidária sejam um exemplo de coleta seletiva e consumo consciente de produtos descartáveis; - Divulgação nas Feiras de Economia Solidária da riqueza do material descartado pelo excesso de consumo; - Educação Ambiental como instrumento de conscientização para um mundo sustentável; - Incentivo de práticas que consolidem um modelo econômico e social focalizado em redes de relações comunitárias; - Proposição de políticas públicas que busquem o desenvolvimento e o fortalecimento de um mundo mais justo e solidário; - Garantia do controle social das políticas públicas incluindo a garantia dos direitos aos trabalhadores; - Preservação da forma cultural de cada país nas relações comerciais internacionais; - Defesa do maior acesso à diversidade alimentar pelos povos; - Agroecologia para fortalecer a alimentação sustentável; - Combate à produção dos transgênicos e ao monopólio dos grandes mercados; - Combate à pressão da mídia em relação à alimentação infantil sem qualidade; - Restrição da posse de terra para os estrangeiros; - Elaboração de políticas públicas de acordo com a economia solidária; - Rompimento com a visão ingênua da realidade (conformismo e pobreza); - Desenvolvimento de programas habitacionais que evitem o retorno às áreas de ocupação; - Rompimento do monopólio da Universidade como produtora de conhecimento (este deve ser uma co-produção através do mutualismo sociedade e universidade). - Formação e capacitação dos empreendimentos para melhor compreensão do modelo neoliberal.
- Incentivo à diversificação da agricultura familiar na cultura de alimentos; - Aumento do número de famílias atendidas pelo Programa Nacional de Reconversão ao Tabaco; - Ampliação da utilização dos produtos orgânicos como alternativa à cultura do tabaco; - Priorização da produção, consumo e comercialização, de acordo com as diferentes culturas regionais; - Resgate de heranças tradicionais através das sementes crioulas; - Integração dos diversos movimentos sociais; - Defesa da juventude como sujeito de direitos, com força, voz e vez nas políticas públicas nacionais; - Construção de um projeto popular para o Brasil, onde a juventude seja protagonista junto com os movimentos sociais organizados. - Divulgação nacional e regional da idéia de trocas com uso de moeda social.
Estes são compromissos da 15ª Feira Estadual de Cooperativismo de Santa Maria para a Economia Solidária e para o 8º Fórum Social Mundial que se realizará de 27 de janeiro a 1° de fevereiro na cidade de Belém, onde esta deixará de ser a capital do Pará para se tornar o centro de toda a Pan-Amazônia e do Mundo. Durante seis dias, Belém, a capital do Pará, no Brasil, assumirá o posto de centro de toda a região para abrigar o maior evento altermundista da atualidade que reunirá ativistas de mais 150 países, em um processo permanente de mobilização, articulação e busca de alternativas por um outro mundo possível, livre da política neoliberal e de todas as formas de imperialismo.
Muito mais de um território para abrigar o FSM a Amazônia, representada por seus povos, movimentos sociais e organizações, será protagonista no processo e terá a oportunidade de fazer ecoar mundialmente suas lutas, além de tecer alianças continentais e planetárias. O FSM 2009 Amazônia será guiado por três diretrizes estratégicas: ser efetivamente um espaço onde se constroem alianças que fortalecem propostas de ação e formulação de alternativas; ser hegemonizado pelas atividades autogestionadas; e possuir um claro acento pan-amazônico.
Por fim, sintonizamos com o sonho e a bênção de Dom Ivo Lorscheiter, o Profeta e Gigante da Esperança e Cidadão do Mundo, que teve um papel fundamental na atual Feira que fortalece o trabalho, a mística, a organização popular e as políticas públicas. E sigamos o seu apelo: “VÁ E ENVOLVA O MUNDO NA ESPERANÇA”!

Neste espírito convidamos todas e todos para a 16ª. FEICOOP que será realizada nos dias 10 a 12 de julho de 2009.

Santa Maria 13 de julho de 2008.

Festa de 5 Anos do IVOZ




Mais informações:

http://www.ivoz.og.br/

Grande Final do Harmônicas Batalhas



Grande Final do Projeto Harmônicas Batalhas Breaking CrewsCom os finalistas das etapas classificatórias, que desde março percorreu diferentes regiões da área metropolitana da Cidade de São Paulo. O projeto realizado com apoio do PAC Hip Hop da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e parceiros, mobilizou as Crews por onde passou e constitui uma rede de artístas e colaboradores em suas ações, valorizando a cultura Hip Hop através do elemento Breaking e seus protagonistas.
Data: Sábado, 26 de Julho de 2008Local: Tendal da LapaRua Constança nº 72 - Lapa - São Paulo
A partir das 13:00Hs altura do 1.100 da Rua Guaicurus,perto do Terminal da Lapa e da Estação Ciência
Mais informações:



segunda-feira, 14 de julho de 2008

sábado, 12 de julho de 2008




Criação, desenvolvimento e implementação de 9 programas de inclusão social, beneficiando quase 500 mil pessoas:


Programa Renda Mínima, beneficiando 323.792 famílias carentes. - Programa Bolsa Trabalho, que investiu na cidadania e na qualificação profissional de 63.471 jovens desempregados. -


Programa Operação Trabalho, que forneceu renda, capacitação e atividades práticas em órgãos municipais a 20.553 pessoas, desempregadas há mais de oito meses. -


Programa Começar de Novo, oferecendo capacitação e oportunidade profissional para 58.925 desempregados acima dos 40 anos. -


Programa Oportunidade Solidária, estimulando a economia popular, que beneficiou 19.209 pessoas. -


Central de Crédito Popular – São Paulo Confia, que emprestava dinheiro à população de mais baixa renda, com taxas de juros abaixo das praticadas pelo mercado, beneficiando 22.960 pessoas. -


Programa Capacitação Ocupacional, que ofereceu cursos voltados para as atividades assalariadas, autônomas, comunitárias e profissionais, beneficiando 116.636 pessoas. -


Programa Desenvolve São Paulo, que fomentou a formação de cadeias produtivas, através de cooperativas e da recuperação de empresas falidas ou em dificuldades, mediante a promoção de fóruns setoriais. -


Programa São Paulo Inclui, com objetivo de organizar o mercado de trabalho e oferecer alternativas de demanda de ocupação e negócios, por meio da criação de um serviço de alocação de mão-de-obra e de intermediação de oportunidades, beneficiando 5.740 pessoas.
Mais Informações: http://www.marta13.can.br

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Projeto de Azeredo (PSDB) torna qualquer internauta num Fora da Lei

Legislação de crimes virtuais torna internauta um fora-da-lei, diz
Você já desbloqueou um celular para usá-lo com outra operadora? Verifica a autorização de sites antes de acessá-los? Já enviou fotos pela Internet?
Atire a primeira pedra quem nunca fez nada disso (sem entrar em pequenas 'contravenções' que quase todo mundo faz como baixar músicas da Internet ou copiar um texto da Internet em seu blog, por exemplo). Com o projeto de lei aprovado ontem no Senado, todas essas ações serão consideradas crimes com pena de prisão de até seis anos.

"A redação da lei é muito ampla e pode abranger diversos casos. A interpretação do que é ou não crime será de um juiz criminal, acostumado a lidar com homicídios e não com tecnologia", diz Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro.

Segundo ele, o projeto de lei é "muito ruim" porque foi vendido como um projeto de combate à pedofilia, mas apenas um de 20 artigos trata de crimes contra a criança. "O que acontece em todo o mundo é uma regulamentação civil e o que não é controlado assim vai para a esfera criminal. O Brasil está andando no caminho contrário, criminalizando as ações".

André Lemos, professor da Faculdade de Comunicação da UFBA e um dos idealizadores da petição contra a lei, diz que o usuário comum ficará com a sensação de ser vigiado e não saberá se o que está fazendo é legal ou não.

"Por exemplo, se eu disseminar um vírus sem saber, poderei ser preso? Posso trocar arquivos entre meus pares mesmo em redes P2P (minhas fotos, minhas músicas, meus arquivos de textos) sem pedir autorização prévia? Como os provedores vão interpretar essas trocas? Posso copiar uma parte do texto de um blog e colar no meu? Ou seja, ela cria um sentimento de insegurança e de medo generalizado".

"Hoje baixar uma música não é considerado crime, é um ato ilícito punido com indenização, mas com a nova lei, com as diversas possíveis interpretações da lei, pessoas podem ser penalizadas e presas", lembra Ronaldo.

Provedores podem impedir que o internauta acesse um determinado site por não querer atividades "ilegais" no seu sistema, diz André. Com isso, ele impediria a troca de arquivos legalmente também. "Acho que essa lei é um atalho para a quebra da neutralidade da rede no Brasil, ao impedir acesso a esses e outros sites julgados (pelo provedor?) suspeitos".
Autorização expressa?

Em relação ao acesso a sites, o problema toma proporções ainda maiores. "O projeto diz que cabe ao 'legítimo titular conceder ou não a autorização' de acesso do site, por exemplo. A lei, então, entrega para o dono da página ou da rede a capacidade de redigir a lei penal", afirma Ronaldo.
Se nos termos de uso, uma pessoa colocar que seu site só pode ser visualizado das 7 às 15 horas e alguém acessá-lo fora deste período, ela pode pegar de 1 a 3 anos de prisão e pagar multa. O projeto de lei também não especifica o que é a "expressa restrição de acesso".

"Se nada estiver especificado nos termos de uso do site, pela lei de direito autoral, a reprodução do conteúdo, mesmo mencionando a fonte, será punida", diz Ronaldo. Além disso, ele destaca que o projeto não diz se a autorização deve ser jurídica, legal ou tecnológica.
A prática corrente trocar informações, citar e copiar partes de um conteúdo seria prejudicada. "Essa é uma prática criativa, mobilizadora, enriquecedora. Mas a lei exige que o usuário tenha um autorização antes de usar. Isso iria, bloquear os diversos usos da internet e tornar mais lenta, senão impossível, a troca de informações, o debate público", diz André.
Lei aplica-se a qualquer dispositivo de comunicação

O projeto de lei criminaliza, por exemplo, o simples acesso a sites. Mas a lei não trata apenas de Internet, qualquer dispositivo de comunicação —como celulares, MP3 players, videogames e conversores de TV digital— está inserido na lei. Alterá-los sem autorização do fabricante pode dar cadeia.

Ao desbloquear um celular para usar chip de outra operadora ou transferir músicas não autorizadas pelo fabricante, o usuário está violando a "segurança de dispositivo de comunicação", o que é categorizado na lei com crime.

Quem desbloqueia o iPhone, por exemplo, pode pegar pena de 2 a 4 ano e pagar multa segundo a nova lei. "Alterar o aparelho é 'funcionamento desautorizado do legítimo titular' previsto na lei", explica Ronaldo.

Ele diz que nos EUA, onde a legislação é severa, a lei expressamente permite o desbloqueio de aparelhos. "Você compra o aparelho e ele passa a ser seu, o usuário não tem que seguir regras do fabricante".
Assine a petição pelo debate transparente do PL:

quinta-feira, 10 de julho de 2008

Por uma política econômica indutora do crescimento e do emprego!

Rosane Silva,

A CUT, em parceria com a Coordenação dos Movimentos Sociais realizou no último dia 19 de junho, em frente ao Banco Central, um ato contra o aumento das taxas de juros e por mais desenvolvimento para o país.

O aumento da taxa de juros faz parte de um modelo de política econômica de menos investimentos em políticas públicas, maior taxação de artigos consumidos pela população pobre, e, consequentemente, aumento das desigualdades sociais. Tal modelo é sustentado pelo argumento de que não há uma outra alternativa na política econômica, ou seja, de que não existe uma política econômica de direita, de esquerda ou de centro. Existe a política certa, tecnicamente fundamentada, neutra; e a política errada, irresponsável, utópica, ingênua. Esta afirmação, no entanto, esconde atrás de sua aparente tecnicidade e neutralidade a garantia de interesses muito específicos – a valorização financeira frente à valorização produtiva.
Além disto, a manutenção da atual política econômica significa seguir assumindo riscos com relação à estabilidade econômica do país, uma vez que qualquer mudança no mercado financeiro mundial pode desencadear um processo de hiperinflação da economia brasileira. Situação a qual já estamos vivenciando atualmente, especialmente no que diz respeito ao preço dos alimentos, que registrou reajustes da ordem de 14,17% segundo o Dieese.
Neste cenário, os prejuízos são repassados principalmente à classe trabalhadora, e nós, as mulheres trabalhadoras, somos ainda mais afetadas.
A prioridade de investimento no mercado financeiro, seguida do ajuste fiscal para garantir o superávit primário, acaba por retirar orçamento para as políticas públicas. Com a diminuição das políticas sociais por parte do Estado são as mulheres que terminam por ser responsabilizadas por estas, principalmente pelas relacionadas à reprodução e cuidado da vida humana. Assim, na medida em que o Estado deixa de ser o responsável pelas políticas que garantam a sustentabilidade humana, se reproduz e se acentua no interior da sociedade a divisão do trabalho entre homens e mulheres, responsabilizando e sobrecarregando as mulheres por este trabalho.
Outro aspecto do impacto da alta dos juros e do aumento dos preços dos alimentos diretamente prejudicial na vida das mulheres diz respeito à diminuição da possibilidade destas em usufruírem de seu orçamento em benefício próprio.
De acordo com a pesquisa “Mulheres do Brasil – Comportamento de Consumo”[*], 59% das mulheres dão preferência à família na hora da compra. Ou seja, as mulheres recebem salários cerca de 30% menores do que os homens (Dieese), e gastam a maior parte deste com as despesas familiares. Com o aumento de preços dos artigos de primeira necessidade, caso dos alimentos, quem arcará com este acréscimo de gastos para suprir as necessidades básicas da família serão os já reduzidos salários das mulheres.
E é no sentido de revertermos essa situação, que a CUT trás em sua agenda a Jornada pelo Desenvolvimento, ressaltando a importância da classe trabalhadora estar em luta por um modelo de desenvolvimento para o país com o Estado forte, com distribuição de renda e valorização do trabalho.
O engajamento das trabalhadoras nesta discussão sobre modelo econômico e de desenvolvimento para o país é fundamental, exatamente porque seus desdobramentos interferem direta e diferentemente na vida das mulheres. A reivindicação por maior participação política e poder às mulheres relaciona-se, assim, diretamente com esta questão, uma vez que é somente com a presença das mulheres em todos os espaços, inclusive nos de debate e de formulação sobre política econômica, que poderemos construir uma luta que contemple a classe trabalhadora como um todo, homens e mulheres.
E para diminuirmos as desigualdades sociais e também as desigualdades entre homens e mulheres, precisa ser a hora e a vez da política econômica indutora do crescimento e do emprego!

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[*] Pesquisa “Mulheres do Brasil – Comportamento de Consumo”, 2007, realizada por Rohde&Carvalho Diagnóstico e Pesquisa.
Rosane da Silva é secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT