O consumo responsável e o lixo eletrônico

Por Leticia Freire, do Mercado Ético

A questão do lixo eletrônico e outros resíduos sólidos têm sido amplamente debatidos nos últimos tempos e não é por menos. O lixo eletrônico oferece hoje, no Brasil, uma boa oportunidade de reflexão sobre o desenvolvimento desorganizado somado ao consumo inconsciente.Sabe-se que sim, esses materiais podem (e devem) ser reutilizados e reciclados.

Mas também se sabe que não. Por serem tóxicos, equipamentos e utilidades eletrônicas não podem ser encarados e descartados como lixo comum. Então, o que fazer ou como fazer? O Mercado Ético procurou órgãos de apoio e defesa do consumidor para falar sobre o lixo eletrônico, consumo consciente, reutilização e reciclagem.Um nó atado por muitas mãosEntre o bem-me-quer e o mal-me-quer do debate do lixo eletrônico, existe um nó atado por muitas mãos. A ausência do poder público em regulamentar um política nacional de resíduos sólidos, somada à falta de iniciativas pró-ativas do setor privado na questão da co-responsabilidade produtiva, ganha força no consumo inconsciente.Segundo o Centro de Computação Eletrônica da Universidade de São Paulo (CCE-USP) foram vendidos, só em 2006, 7 milhões de computadores.

Se descartados sem controle num horizonte de até dez anos, essas máquinas podem implicar numa montanha de resíduos da ordem de 70 mil toneladas. Pior: 60% do lixo coletado não têm destinação correta, ou seja, são encaminhados para os lixões, nos quais os componentes tóxicos facilmente alcançam os lençóis de água subterrânea. Se houver contaminações, os custos para a sociedade brasileira podem ser incalculáveis.Entre o setor privado e o legislativo, o poder do consumo conscienteApesar do aumento das vendas de eletrônicos, não há no Brasil uma legislação que estabeleça o destino correto para a chamada ‘sucata digital’. Também não há legislações ou normas que responsabilizem os fabricantes pelo seu descarte.Lisa Gunn, coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), esclarece que a lei só obriga as empresas a recolherem pilhas e baterias de carro e celular, “o resto depende da política prática de responsabilidade socioambiental da empresa”.Nesse caso, o consumidor consciente pode se sentir desamparado, mas segundo a coordenadora o Idec, ele não deve se intimidar com a lentidão da aprovação da política regulatória sobre o descarte de resíduos sólidos. “O consumidor precisa ter consciência do problema, ser pró-ativo e exigir mais co-responsabilidade das empresas fabricantes”, disse.

Por falar em consumoHeloísa Torres de Mello, Gerente de Operações do Instituto Akatu, relembra que cada vez que se joga fora um equipamento, seja um computador ou um celular, descarta-se também toda a matéria-prima, a água, a energia e o trabalho gastos na sua produção. “Tendo consciência dos impactos que o uso e o descarte desses produtos provocam, o consumidor pode contribuir para que os reflexos positivos dessa tecnologia sejam maiores que os danos ao meio ambiente”, disse.Ainda segundo Heloísa, a primeira coisa a ser avaliada pelo consumidor é se há mesmo necessidade de comprar um novo computador ou outro equipamento eletrônico. “Às vezes, no caso dos computadores, basta um upgrade, como o aumento da memória, para que o equipamento continue tendo um bom desempenho por mais algum tempo”, relembrou.Outra atitude recomendada é tentar consertar o computador, em vez de trocá-lo por um novo ao primeiro problema apresentado. “Tanto em relação a computadores quanto a celulares, é bom ponderar se a troca pelo novo não é apenas por razões estéticas, ou se de fato o aparelho mais moderno vai atender a reais necessidades práticas”, argumentou a coordenadora do Instituto Akatu.

Tereza Cristina Carvalho, diretora do CCE-USP, compartilha a opinião e acredita que ter responsabilidade no ato da compra é o primeiro passo para debater o que estamos descartando. A coordenadora deu a dica para quem quer começar a fazer a diferença. “Peça por computadores verdes, ou seja, computadores livres de chumbo, econômicos no consumo de energia e cujos componentes são totalmente recicláveis. Além disso, veja com o fabricante, a política de descarte antes de comprar. Na ausência de legislação adequada, precisamos começar a agir enquanto indivíduos.”

A força positiva da escolhaSe o consumidor decidir pela compra de um novo computador, celular ou outro equipamento eletrônico pode dar preferência às empresas que demonstram maior preocupação com os impactos da fabricação e do descarte de seus produtos sobre o meio ambiente. “Assim, o consumidor valorizará as boas práticas, estimulando as empresas a manterem essa conduta e incentivando outras a fazerem o mesmo”, reforçou Heloísa.Lisa Gunn também acredita que o consumidor precisa valorizar seu poder de compra e ter uma atitude menos passiva “cobrando das empresas que está acostumado a consumir justamente as informações socioambientais do processo produtivos e também do pré-consumo e pós-consumo”.

“Orientamos os consumidores a procurarem empresas que tenham o discurso em harmonia com a prática”, afirmou.Saiba mais sobre quem ajuda e como você pode ajudarO site da CETESB orienta e indica locais que aceitam a doação de computadores e periféricos usados para a montagem de centros de informática; instituições que possuem bazares e aceitam doações de objetos eletroeletrônicos; locais de coleta de pilhas, baterias e celulares, e; empresas recicladoras. Clique aqui para mais informações.Sobre a Política Nacional de Resíduos SólidosA Câmara analisa o Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O objetivo é reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências, indústrias, empresas e hospitais.Conforme o texto, o tratamento dos resíduos deve seguir os princípios estabelecidos pelas políticas nacionais de meio ambiente; de educação ambiental; de recursos hídricos; de saneamento básico; e de saúde. O projeto estabelece ainda que os rejeitos radioativos serão regulados por legislação específica.A proposta proíbe o lançamento de lixo no solo, nos rios e sem a embalagem adequada, além da queima a céu aberto.

O texto também proíbe a importação de materiais que produzam rejeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública, como pneus usados.De acordo com o ministério, na exposição de motivos que acompanha o texto, “a implantação da lei proposta trará reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico, pois não só tende a diminuir o consumo dos recursos naturais, como proporciona a abertura de novos mercados, gera trabalho, emprego e renda, conduz à inclusão social e diminui os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos”.O projeto, que tramita a duas décadas, foi apensado ao PL 203/91, do Senado e aguarda votação.

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