Entrou em vigor, a partir do dia 01 de julho, a Lei do Empreendedor Individual que possibilitará para milhares de trabalhadores sairem da informalidade.
O empreendedor individual poderá a partir de agora legalizar seu negócio, como também, garantir direitos sociais (como aposentadoria, auxilio doença, salário maternidade e outros benfçios previdenciários).
A atual legislação possibilitará um novo sistema de inclusão produtiva e social, através da oportunidade aos trabalhadores autônomos de legalizar seu negócio de maneira simplificada e barata.
Para a Economia Solidária a aprovação dessa lei possibilitará o fortalecimento das iniciativas em REDE, pois poderão organizar um conjunto de empreendedores, garantindo aos mesmos, todos os beneficíos sociais. Como: artesãos, catadores, produtores culturais, educadores populares, cozinheiras, confeiteiras, eletricistas, vendedores etc.
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