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quinta-feira, 17 de maio de 2007

Lei própria e fundo financiador: metas da ‘bancada’ no Congresso

Dep. Eudes Xavier - Coordenador da Frente

Um terço dos parlamentares monta frente em defesa de atividade de espírito socialista. Para formalizar setor em que vivem 1,2 milhão de brasileiros, grupo pede lei própria e fundo. Planos esbarram na legalização de cooperativa de trabalho.

BRASÍLIA – A alternativa de vida de espírito socialista representada pela economia solidária, uma realidade para mais de 1,2 milhão de brasileiros atualmente, terá um terço do Congresso a defendê-la daqui para frente. São os 187 integrantes da frente parlamentar montada em favor da causa e que foi lançada no último dia 8. O grupo se impôs duas missões que, se bem-sucedidas, ajudariam os 21 mil empreendimentos solidários já mapeados pelo governo e incentivaria a criação de novos. Aprovar uma lei que regulamente a economia solidária no país e um fundo com recursos federais para financiar a atividade.

A aprovação da lei colaboraria para remover um dos maiores entraves ao desenvolvimento da atividade, segundo a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes): o alto grau de informalidade. Cerca de um terço dos empreendimentos conhecidos não pagam tributos, enquanto a metade funciona como associações, cujos custos burocráticos e tributários são grandes e também estimular uma certa informalidade.

Para a Senaes, todos os empreendimentos deveriam funcionar como cooperativas (só 10% são). Uma lei específica para o setor daria um empurrão na conversão de informais e associações em cooperativas. “Esses empreendimentos precisam de apoio legal, ninguém quer ficar na informalidade”, diz o coordenador da frente, deputado Eudes Batista (PT-CE), um dos brasileiros que optaram pela economia solidária como modo de vida.

A dificuldade de se preparar uma lei específica relaciona-se às cooperativas de trabalho, tipo que caracteriza a maioria dos empreendimentos solidários. O empresariado tradicional poderia pegar carona na legalização das cooperativas como uma maneira de evitar o pagamento de direitos sociais, por exemplo.

A Senaes estuda discretamente o assunto, depois de ter recebido um aceno igualmente discreto por parte do Ministério da Fazenda. Mas não há perspectiva sobre uma eventual proposta concreta ficar pronta. O aval da equipe econômica era necessário porque a eventual precarização das relações trabalhistas via cooperativas de trabalho teria implicações na arrecadação de impostos, não só nos direitos sociais das pessoas. É por esta razão que a Fazenda está à frente, pelo governo, da negociação sobre a chamada “emenda 3”, por exemplo.

Compras do governo e fundos: estímulos
A formalização da economia solidária permitiria aos empreendimentos fechar negócios com o poder público, por exemplo, algo que também daria impulso à atividade. Para Eudes Batista, a lei da economia solidária deveria inclusive garantir aos empreendimentos uma relação privilegiada como o governo, como acontece com as micros e pequenas graças a uma legislação própria delas.

“Queremos ampliar um modelo que se contrapõe ao modelo de produção capitalista não só em seu papel econômico-financeiro básico, como também no respeito ao meio-ambiente e ao desenvolvimento sustentável”, afirma o deputado.

Outra forma de estímulo ao setor imaginada pela frente diz respeito à segunda missão auto-imposta: a criação de um fundo financiador da atividade com recursos do governo federal. O embrião poderia ser um fundo regional do mesmo tipo, operado pelo Banco do Nordeste (BNB), que, no entanto tem um orçamento modesto, de apenas R$ 1,5 milhão por ano.

Para colaborar com o debate sobre um eventual fundo nacional e uma lei específica, a frente está programando a realização de um seminário internacional no segundo semestre do ano. A intenção é conhecer e aproveitar a experiência de outros países nesta área.

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