Outra Economia Acontece

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quinta-feira, 30 de abril de 2009

Iniciativas de Comércio Justo e Solidário em Portugal

Foto: ENCONTRO E DEBATE SOBRE MERCADOS SOLIDÁRIOS E MOEDA SOCIAL - AJPAZ

O Blog Juventude Solidária a partir dos contatos feitos pelo amigo João Marcus que esta fazendo seu Doutorado em Portugal, disponibiliza abaixo informações sobre cooperativas e entidades de apoio e fomento do Comércio Justo em Portugal.



CIDAC (Centro de Informação e Documentação Anti-Colonial)

As opções mais recentes vêm na continuidade da acção do CIDAC, baseada na informação, pesquisa e formação para o desenvolvimento, tanto nos Países de Língua Oficial Portuguesa como em Portugal, como forma de contribuir para a construção de uma relação solidária entre os povos. Ao longo de quase três décadas, o CIDAC participou, sempre em conjunto com parceiros locais, na promoção de mais de uma centena de projectos de desenvolvimento, de diferentes dimensões, natureza e impactos, em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e, mais recentemente, Timor-Leste. Alguns destes projectos foram especialmente marcantes, quer pelo seu carácter estruturante (caso da formação de animadores sociais em Cabo Verde, que se desenrolou durante 17 anos, através de etapas progressivamente mais complexas e exigentes e com cujos formandos se desenvolveram posteriormente projectos no domínio do combate à pobreza), quer pelo seu carácter inovador (caso de dois projectos de apoio à adequação do ensino básico às condições da vida camponesa na Guiné-Bissau, incluindo a experimentação do ensino do Crioulo guineense nos primeiros anos de escolaridade, antes da introdução da língua portuguesa, ou de um projecto no Namibe de reforço das potencialidades da pesca artesanal, envolvendo uma parceria entre os pescadores, uma escola profissional e uma empresa local com capacidade de refrigeração). O CIDAC nasceu de uma luta pela liberdade e pela justiça, assim como pelo que hoje designaríamos como o exercício de uma cidadania activa. Cidadãos informados tornam-se mais facilmente agentes de mudança face às assimetrias e injustiças, a nível local como global, e mais exigentes face às políticas públicas e dos agentes privados. É importante que se acredite, porque se experimenta e se reflecte sobre os respectivos impactos, que a acção dos cidadãos pode influenciar as tomadas de decisão dos que têm o poder e a responsabilidade de decidir. É neste sentido que o CIDAC tem concretizado, em parceria com organizações não-governamentais de outros países europeus, projectos de Educação para o Desenvolvimento, distinguindo-se também alguns pelo seu carácter estruturante (como no caso da sensibilização e formação de dirigentes juvenis com o objectivo de criar capacidades de acesso à informação, de análise e de iniciativa face a alguns dos grandes problemas mundiais que afectam a qualidade de vida de milhões de seres humanos ou ainda no caso da pesquisa e divulgação de temáticas no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento) e outros pelo seu carácter inovador (como a formação de consumidores responsáveis, nomeadamente através da introdução em Portugal do conceito e das práticas do Comércio Justo).


A ORGANIZAÇÃO

Para tornar realidade a sua missão e opções de intervenção, é indispensável ao CIDAC assegurar uma procura sistemática e coerente da viabilidade e sustentabilidade da organização, baseada numa permanente revitalização da dinâmica associativa e numa concepção organizacional caracterizada pela existência de uma pequena equipa central, competente e disponível para a relação com o público, complementada por um grupo de colaboradores regulares, incluindo voluntários e estagiários. O CIDAC tem assim vindo a caminhar, simultaneamente, para uma especialização da sua prática e para um entrelaçamento com a de outros, criando cumplicidades alargadas capazes de gerar mudanças mais significativas.



Localizado:

Endereço Postal:
Rua Pinheiro Chagas, 77 - 2º Esqº1069-069

LISBOA - PORTUGAL

email: cidac"at"cidac.pt
Telefone: (+351) 21 317 28 60
Fax: (+351) 21 317 28 70

A Mó de Vida é uma cooperativa de comércio justo, voltado a desenvolver atividades de comercialização, como também de consumo responsável e consciente. Desenvolve também atividades de formação e informação, atividades de Turimos Ético e Sustentável, Animação Cultural e Solidária e formação de voluntários para o comércio justo.

A Mó de Vida é Membro Fundador da Coordenação Portuguesa do Comércio Justo
Membro da Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores

POR UM COMÉRCIO JUSTO MUNDIAL E TRANSFORMADOR, INTEGRADO NA ECONOMIA SOLIDÁRIA E PELA SOBERANIA ALIMENTAR DOS POVOS!

Localizada:

Calçadinha da Horta, 192800-564 PRAGAL - ALMADA

Tel 21 272 06 41



é uma associação que tem por objectivo construir uma Cultura de Paz, baseada no Respeito pelos Direitos de todas as Pessoas, na Democracia Paritária, Inclusiva e Participativa, na Justiça Cognitiva e Social e num Ambiente Saudável capaz de dar e preservar a Vida.

Vivemos sob um sistema patriarcal e capitalista que oprime, explora, domina e exclui uma imensa maioria de Mulheres e Homens das decisões sobre o seu presente e futuro e lhes nega o seu passado. Desta imensa massa humana excluída, queremos dar uma atenção privilegiada às Mulheres, às Jovens Mulheres e às Comunidades Locais, estejam elas onde estiverem. Estas identidades, tornadas subalternas – mas que na verdade são a maioria do Mundo – são marcadas e atingidas pela violência e pela pobreza, privadas da sua liberdade e dos seus direitos.

Apesar de todas as dificuldades, elas resistem diariamente, construindo alternativas e, neste sentido, são fazedoras de paz. Propomo-nos, portanto, construir, praticar, apoiar, valorizar e visibilizar as alternativas que, aqui e em todos os lugares, constroem um mundo onde a dignidade, a diversidade, os direitos e as liberdades de todas e de todos são consideradas a maior riqueza e a melhor garantia de futuro.
“Das nossas lutas feministas e das que as nossas antepassadas protagonizaram em todos os continentes, nasceram novos espaços de liberdade, para nós, para as nossas filhas, para os nossos filhos e para as nossas netas e netos, que, depois de nós, caminharão sobre a terra.”(Carta Mundial das Mulheres para a Humanidade)

Localizada:

Rua de São João3130-080 Granja do Ulmeiro - Portugal
Telefone: +351 - 239 642815

Telemovel: +351 - 962477031

Fax: +351 - 239 642816



Cooperativa de Consumidores fundada no distrito de Setubal em 1990.
Iniciou a sua actividade económica em 1992, com o objectivo de dinamizar o Movimento Cooperativo Português.
A Pluricoop exerce a sua actividade económica e social em 13 concelhos, abrangendo os distritos de Setubal, Lisboa e Santarém.
É a maior cooperativa em Portugal no ramo de consumo e está associada na CoopLisboa com a qual coopera em plena simbiose, optimizando todos os recursos humanos, financeiros e materiais, com a finalidade de projectar e dinamizar o sector
Em termos numéricos a Pluricoop com os seus 417 trabalhadores em 27 lojas presta serviço a 55.000 associados tendo um volume de negócios que ultrapassa os 7.5 Milhões de Contos (37.4 Milhoes €uros).

Localizada:

Sede: Edifício PLURICOOP
Avenida António Sérgio
2910-404 Setúbal
Tel.: 265 799 000
Fax: 265 799 009
Email: pluricoop@consumo-pt.coop


PLURICOOP
Alhos Vedros – Av. Humberto Delgado, 56 – Tel. 2120990 68
Baixa da Banheira – Rua António Sérgio, 82 – Tel. 212099063
Cova da Piedade – Rua da Cooperativa Piedense, 94 – Tel. 212725054
Grândola – Largo Zeca Afonso - Tel. 269498111
Palmela – Rua dos Aviadores, 39 – Tel. 212338064
Pragal – Calçadinha da Horta, 25 – Tel. 212725074
Setúbal – Av. António Sérgio - Tel. 265799000
Samora Correia - Rua Camilo Castelo Branco, zona A, 4/16 – Tel. 263651511
Sobralinho – Qt.ª do Lameiro-Lg. 25, lote 15 – Tel. 219518019

COOP PROLETÁRIO ALENTEJANO
Beja – Largo Duques de Beja, 7/9 – Tel. 265799080

COOPRIBATEJO
Almeirim - Rua Condessa da Junqueira – Tel. 243593021
Cartaxo – Rua Serpa Pinto, 21-A – Tel. 243770984

COOPBANCÁRIOS
Lisboa – Rua D. Filipa de Vilhena, 6 E/F – Tel. 213116900

LOUROCOOPE
Lourosa – Rua da Lourocoope – Tel. 227470550

COOPCASTRENSE
Castro Verde - Rua Alexandre Herculano, 11- 286327174

COOP CHE POPULAR
Campo Maior - Bairro da C.H.E. Rua nº 15 - 268686695

LOJAS DE COMÉRCIO JUSTO
MÓ DE VIDA COOP
Pinhal Novo – C. Comercial Coop Loja 10 (lado sul estação ferroviária) - Tel. 212381497
Pragal – Calçadinha da Horta, 19 – Tel. 212720641

Manifesto contra o Selo FLO (FAIR-TRADE) comércio justo - Espanha


Manifesto Contra o Selo FLO - Espanha



Diante da proposta de criar uma iniciativa nacional para impulsionar o selo FAIRTRADE (FLO-Internacional), os abaixo assinados declaramos:

1. Os esforços das Organizações de Comércio Justo para importar, distribuir e comercializar produtos de organizações populares do Sul são uma parte da luta por mudar as injustas estruturas do comércio internacional onde poucas empresas transnacionais (que dominam por um lado os organismos multilaterais como o FMI, o Banco Mundial e a OMC, e por outro as políticas agricolas e comerciais dos principais governos) estão impulsionando um modelo agrícola, comercial e de consumo injusto e insustentável.

2. O movimento de Comércio Justo deve denunciar aos organismos que estão levando a uma ruína aos milhões de agricultores em todo o mundo.
Denunciamos que organismos como o Banco Mundial, a administração norteamericana mediante seu programa USAID e a mesma Associação Nacional de Café dos Estados Unidos, apoiam a certificação de café do “Comércio Justo” ao mesmo tempo que estão impedindo um novo acordo do café que garantisse os preços internacionais mínimos para a queda livre dos preços de café.

3. O Movimento de Comércio Justo deve denunciar também as grandes multinacionais transformadoras, as grandes empresas distribuidoras e as grandes cadeias de alimentação, que estão levando a ruína os pequenos agricultores de todo o mundo.

Por isso, não compartilhamos e enfrentamos a reivindicação de selos de comércio justo, como a FLO-Internacional, que só colocam como condição os produtores do Sul e aceitam que seu café sejam comercializados em estabelecimentos como Mcdonald’s (como é o caso da Suiça) e seja distribuido por grandes multinacionais como Procter&Gamble cujo o negócio tem se sustentado e segue baseando-se na compra de café a preços miseráveis.

4. A visão do Comércio Justo centrado exclusivamente nas condições dos produtores do Sul despreza o trabalho de outros atores que intervém na cadeia comercial: exportadores, importadores, transportadores, transformadores, distribuidoras, poderes públicos, organizações sindicais....

Dizer que um produto é de comércio justo só pelas condições de compra ao produtor, prescindindo do resto da cadeia nos parece uma simplificação que, reduzindo o comércio justo a uma pura transferência de recursos para o Sul, permitindo que seja cooptado pelas multinacionais e organizações como o FMI e o Banco Mundial, que precisamente são os inimigos de um Comércio Justo.

Acreditamos que precisamos exigir justiça para todos os trabalhadores e trabalhadoras implicados na totalidade da cadeia que seguem os produtos, tanto no norte como no sul.

5. O Selo tipo FLO centra sua certificação na condição de soprepreço. Porém, é uma certificação que só pode levar adiante se conseguem suficientes compradores dispostos a pagar este sobrepreço e então exclui a maioria dos produtores que estariam interessados em obter certificação: um café produzido pelas organizações que tem uma prática acordada com as exigências do comércio justo pode não ser vendido (com sobrepreço) nos circuitos de comércio justo já que esses não tem uma clientela tão grande para vende-lo. Ao apresentar-se como quem certifica os “princípios internacionais do Comércio Justo” esta prejudicando gravemente os produtores do Sul que não podem avaliar-se, além de falsear a realidade dos consumidores do norte que podem pensar que quem não tem o Selo não cumpre alguns ditos “princípios internacionais”.

Além disso, na atualidade só alguns dos produtores de matérias primas mais demandadas pela agroindústria (café, açucar, cacau e chás) são so que podem conseguir o Selo FLO.

6. Há que pense que o fato de que o Comércio Justo impulsionará um Selo tipo FLO no Estado Espanhol impedirá que as mesmas multinacionais façam seu próprio Selo.

O caso da Starbucks desmente isso: essa companhia comercializa em seus estabelecimentos no Estado Espanhol os produtos “Sttarbucks do Comércio Justo” certificados nos Estados Unidos.

Nas grandes cadeias de distribuição francesa, a aparição de produtos das próprias cadeias (Auchan, Carrefor, Intermarché...) com Selo FLO, tem aparecido, nas mesmas gondolas, de produtos da empresa CEMOT com um Selo “Bio-Equitable” criado por eles mesmos. Como explicar aos consumidores que se Intermarché ou Carrefour podem ter produtos de Comércio Justo com o Selo FLO, a empresa CEMOT não pode ter seus produtos denominados “bio-justo”? A confusão é total. O comércio justo tem se transformado em uma nova forma de marketing para as empresas.

7. Os partidários do Selo FLO argumenta que com ele se consegue uma ampliação da difusão dos produtos e do Comércio Justo, fundamentalmente através das Grandes Superficies (hipermercados). Porém: Que tipo de conhecimento sobre o comércio justo criará as grandes superfícies? Seguramente, não falaram de suas responsabilidades e de seus principais fornecedores na ruína de milhões de agricultores. Além, as simplificações da mensagem e o marketing consumista tão pouco são coerentes com a potencialização de um consumo responsável e consciente. Não é esse tipo de sensibilização que buscamos nas organizações do comércio justo que assinamos nesse documento.

Por outro lado, o comércio justo nasceu e cresceu as custas e graças aos pequenos grupos e lojas e é nesse momento, quando comercialmente pode interessar, que as multinacionais, querem pegar nossas bandeiras, nossas causas, prometendo que graças a eles o comércio justo vai se difundir mais. Isso é aproveitar-se primeiro e desprezar depois o trabalho de titãs que todos esses pequenos coletivos realizaram.

8. Na sociedade em 2004 um Comércio Justo não pode existir. É um objetivo na qual temos, uma meta, uma luta. Uma organização de Comércio Justo o único que pode garantir, mediante a transparencia total no conjunto do processo comercial, é que tem-se conseguido o máximo de igualdade possível em um mercado fortemente condicionado pela desigualdade.

Porque pagar um preço justo, quer dizer, pagar hoje 125 centésimos de libra do café, faz 10 anos e a 160 amanhã a 132?

O chamado “preço justo”consiste simplesmente em pagar um “a mais” por cima do preço que existe no mercado mundial marcando um mínimo quando o preço caí profundamente. O preço construido é, simplesmente, o que podem aceitar os consumidores e consumidoras para pagar a mais. Pensar que por pagar a mais um preço converte-se em justo é um mito.

Aceitando como base o chamado preço mundial estamos aceitando os mecanismos – claramente seletivos – que levam a establecer dito preço, e por tanto favorecendo as cooperativas mais competitivas desde o ponto de vista do mercado, que não tem porque coincidir com a mais interesante desde um ponto de vista de comercio alternativo.

9. Não obstante, e diante da proliferação de empresas que se autoproclamam de Comércio Justo e/ou tem productos que se dizem de comercio justo, vemos como positivo que as diferentes redes de relação entre as organizações de comercio justo vão criando sistemas de auto-verificação coletiva reforçando a transparencia de nosso movimento. Apoiamos a criação de um Selo que garanta que uma organização pertença ao movimento de Comércio Justo. Esse é o caso do Selo criado para as organizações de IFAT (Associação Internacional de Organizações de Comércio Justo) que situa-se nessa linha de autogestão do próprio movimento de Comércio Justo.

10. Por todas esas razões somos contrários e não participaremos da criação de uma iniciativa nacional para impulsionar no Estado Espanhol o Selo FLO. O apoio a iniciativa do Selo FLO por parte da Coordenação Estatal de Comércio Justo, na qual, só obteve apoio do 50% dos votos presentes, é um intento de fazer aparecer a FLO apoiado pelo movimiento, quando só é apoiado por uma parte. Desgraçadamente, para criar essa falsa imagen, se tem violado o principio do consenso que em nosso entender deveria presidir ao funcionamento em instâncias unitárias.

Asturias, Março 2005

tradução do espanhol por Leonardo Pinho

Assinam:

A cova da terra, Tienda de comercio justo y consumo responsable, Lugo, Galicia
Acsur - Las Segovias, ONG de sensibilización y cooperación al desarrollo, Asturies.
Afoca, Punto de Comercio Justo, Barcelona, Catalunya
Apassos, Tienda de comercio justo, Santa Coloma de Gramanet, Catalunya
Aqueni, Cooperativa de segundo grado para la intercooperación y el consumo responsable, Barcelona, Catalunya
Aram Món Alternatiu, Tienda de comercio justo, Vilafranca del Penedes, Catalunya
Colectivo de Apoyo a la Rebelión Zapatista, Importador de café zapatista, Barcelona, Catalunya.
Consumo Respeto, Asociación de comercio justo y Consumo Responsable, Daimiel, Castilla la Mancha
Coordinadora Ecoloxista d'Asturies, Coordinadora de organizaciones ecologistas, Asturies
Cosal, Comité de solidaridad con América Latina, Asturies.
Delaterra, Tienda de productos ecológicos y de comercio justo, Catalunya
DiDeSUR, Tienda de Comercio Justo , Azuqueca de Henares, Castilla la Mancha.
Elkartruke, Distribuidor, Andoain, Euskal Herria
Emaús Fundación Social, 3 tiendas con sede en Donosti/San Sebastián, Euskal Herria
Espanica, Cooperativa hispano - nicaragüense de comercio justo sin animo de lucro, Madrid, Madrid.
Grupo de Consumo Cambalache, Grupo autogestionario de consumo agroecológico, Uvieu, Asturies
Jayma, Tienda de comercio justo, Tomelloso, Castilla la Mancha.
La Aldea del Sur, Distribuidores de productos ecológicos y de comercio justo, Madrid, Madrid
La Ceiba, Cooperativa de Consumidores de Comercio Justo, Madrid, Madrid
L'arcu la vieya, Tienda de comercio justo, Uvieu, Asturies
La Llauna, Cooperativa de consumo responsable, Sta Coloma de Cervelló, Catalunya.
L'ecoespai de Rusafa, Tienda de productos ecológicos y comercio justo, Valencia, País Valencia
Lo Cacau, Tienda de comercio justo, Lleida, Catalunya
Minga, Red francesa por el desarrollo económico de un verdadero comercio justo, Francia.
Mon Verd, Cooperativa distribuidora de productos ecológicos, Barcelona, Catalunya
Pachamama, Tienda de comercio justo, Ciudad Real, Castilla la Mancha
Panxea, Tienda de comercio justo, Santiago de Compostela, Galicia
Picu Rabicu, Tienda de comercio justo y consumo responsable, Xixón, Asturies
Red de Comercio Justo y Consumo responsable de Castilla la Mancha, Castilla la Mancha.
Sodepau, Tienda de comercio justo, Barcelona, Catalunya
Sodepau P.V. , O.N.G / Tienda de comercio justo, Valencia, País Valencia
Sodepaz, Importadores y distribuidores de comercio justo
Sodepaz Balamil, organización y tienda de comercio justo, Valladolid, Castilla León
Soldepaz-Pachakuti, Asociación de desarrollo y cooperación Internacional, Asturies.
Tota Cuca Viu, Cooperativa de consumo responsable, Barcelona, Catalunya
Trevol-SMS, empresa social distribuidora de bienes y servicios de mercado social, Barcelona, Catalunya
Utopia, Tienda de Comercio Justo, Alcobendas, Madrid.
Userda 9, Cooperativa de consumo responsable, Barcelona, Catalunya
Xarxa de Consum Solidari, Importadores y distribuidores de comercio justo, Tienda de comercio justo y consumo responsable, Barcelona, Catalunya

Seminário de Formação de Gestores amplia sua repercussão

Seminário marca nova fase do modelo administrativo

Por: Paula Cristina (paula@abcdmaior.com.br)

Evento que ocorre em Diadema reuniu representantes de 34 municípios
Um seminário nacional, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária, começou nesta quarta-feira (29/04) em Diadema e se estende até esta quinta-feira (30/04). O seminário traz o nome de "Formação para Gestores de Políticas Públicas em Economia Solidária".

“É uma honra receber um evento desta natureza no município. É o reconhecimento de incentivos e atenção que damos a esse tipo de economia, acreditando que este é o futuro da economia mundial”, afirmou o prefeito de Diadema, Mario Reali (PT). Ao longo das discussões que acontecerão durante o evento, gestores, jovens empreendedores e convidados especiais discorreram sobre a importância “Acredito que, assim como o muro de Berlim marcou uma nova forma de economia mundial que visava o poder do mercado, hoje vivemos a queda do muro da Wall Street, e isso significa que o governo deve se organizar para aguentar a crise, e segurar o mercado da melhor forma possívelda economia solidária e seus próximos passos dentro do contexto mundial”, acrescentou o prefeito.
Entre as autoridades que participaram da mesa de debates, o presidente da Unisol Brasil - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, Arildo Mota Lopes, também destacou a importância do papel do governo no fomento da forma de administração. “Precisamos pressionar o governo para que haja mais marcos regulatórios, para que o poder público crie mais regras e proteja mais a economia solidária. Escolher Diadema como sede é um incentivo, visto que a cidade já possui duas leis municipais para fomento da prática”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Diadema, Luis Paulo Bresciani, lembrou ainda das vantagens das discussões dentro da cidade. “Essa troca de figurinhas é muito importante. Em Diadema temos iniciativas como o Dia da Tapioca, a Coopersocialista (padaria artesanal) e o Projeto Artesanato que, juntos, geram renda para mais de 100 moradores da cidade”, disse.
O seminário, que está acontecendo na Fundação Florestan Fernandes, reuniu, nas primeiras mesas de debate, 200 gestores públicos que trocaram experiências e estreitaram laços de comunicação. “Esse é o momento de conhecer iniciativas que deram certo, mostrar o que temos de forças e fraquezas e consolidar essa vertente ainda tão nova de economia”, afirmou Bresciani.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

1 de Maio em São Paulo e no ABC!

Ato público de 1º de Maio. São Bernardo do Campo, 1 maio 1980.Fundo Voz da Unidade, [PNA], foto 02083. Foto: Ricardo Alves
Acervo Arquivo Edgard Leuenroth
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) irá realizar diversas eventos e atos públicos, na Zona Sul e Zona Leste de São Paulo e também em São Bernardo do Campo. Durante esse importante dia de LUTA e Celebração os trabalhadores e as trabalhadoras terão diversas atividades, desde conhecimento das principais bandeiras e reivindicações levadas a frente no país pela CUT como também poderão se divertir com a família com diversas apresentações culturais.

Zona Sul

Avenida do Arvoreiro, altura do número 395, Parque das Árvores, Cidade Dutra - próxima à estação de trem do Grajaú. A partir das 9h, shows circenses de uma em uma hora. Das 10h às 18h, shows musicais. Às 15h, ato político com a presença de lideranças nacionais e estaduais da CUT e lideranças políticas. Ao longo do dia, serviços assistenciais e oficinas.

Programação musical

Teatro Mágico
Tribo de Jah
Samprazer
Francis Lopes
Marcelo Viola e Ricardo
Francis Lopes
René Sobral
Fabulosa Banda do Coringa
Rosana Bronx
Sniper
Espetáculos e oficinas circenses com o grupo Tapias Voadores.
Zona Leste

Avenida Barão de Alagoas, s/n - Praça Lions - Itaim Paulista Programação musical

Tribo de Jah
Peixelétrico
Flora Matos
René Sobral
Consciência Humana
Rastapé
Farofyno
Violeiros Matutos


São Bernardo do Campo

Paço Municipal de São Bernardo do Campo, a partir das 14h.

Shows com Leci Brandão, Zé Geraldo e Teatro Mágico. Na abertura das festividades, haverá uma prova de pedestrianismo com trabalhadores das empresas da região. No Estádio da Vila Euclides, uma partida de futebol vai reunir sindicalizados de diferentes categorias da região.

Ruralistas Desmatadores perdem no Senado Federal

Juventude Terrazul
Defensores da Legislação Ambiental derrotam manobra dos ruralistas

Hoje, dia 29/04/2009, em Audiência Pública, no Senadora Federal, os representantes dos ruralistas e do agronegócio tiveram uma retubante derrota.

A Senadora Kátia Abreu (DEM-To) aprovou em 11 comissões do Senado um requerimento para apresentar estudo pseudo-científico dos Srs. Evaristo Miranda e Gustavo Ribas que, dentre outras perolas, afirma que não há mais terras para agricultura em função da legislação ambiental, particulamente por causa do Código Florestal.

O objetivo da manobra era realizar uma Audiência Pública para conseguir o apoio do Senado Federal para o Código Ambiental de Santa Catarina, convencer os Senadores que o Código Florestal é ultrapassado e aprovar a criação de uma Comissão Especial para elaborar um Projeto de Código Ambiental Nacional.

Os debatedores Heman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Tasso Resende (Ministério do Meio Ambiente), Beto Ricardo (Instituto Socioambiental-ISA), Adalberto Veríssimo (Imazon) e Márcio Meira (Presidente da FUNAI), mostraram que a legislação ambiental é atual e que também são necessários recuperar 50 milhões de hectares de terras degradas, frutos da ação de um modelo de desenvolvimento insustentável.

No decorrer do debate, a maioria dos Senadores recriminou a aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina por sua inconstitucionalidade, bem como, afirmou a necessidade de aplicar as leis ambientais brasileiras.

Sem forças para sustentar seus argumentos, a bancada ruralista não teve o apoio necesserário para aprovar a comissão para elaborar o Projeto de Código Ambiental, vendo assim sua manobra no mínimo adiada.

Cabe aos movimentos ambientalistas e socioambientalistas, juntamente com os parlamentares comprometidos com o desenvolvimento sustentável, intesificarem a mobilização para defender o meio ambiente e o desenvolvimento com sustetabilidade.

Informe da Associação Alternativa Terrazul (Representação de Brasília)

Fotos do Seminário sobre Certificação Participativa, organizado pelo FPES


Comercialização de produtos orgânicos do Projeto de Agricultura Urbana, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Osasco

O I Seminário sobre Certificação Participativa teve uma importante repercussão, tanto em número de participantes, como de cidades presentes do Estado de São Paulo (mais de 16) e com o envio de representantes de 6 Estados do país.

A realização desse I Seminário foi importante para impulsionar um debate que será levado para as diversas regiões do Estado, até o fim do primeiro semestre (julho), acerca da construção de um Sistema Participativo de Garantia, a fim de certificar processos, produtos e serviços de empreendimentos econômicos e solidários.

Nos próximos dias a Comissão de Produção, Comercialização e Consumo do Fórum Paulista de Economia Solidária irá enviar uma agenda com atividades descentralizadas em diversas regiões do Estado de São Paulo, aprofundando os debate sobre Certificação Participativa e Comércio Justo e Solidário. Como também, irá enviar sua agenda do primeiro semestre.

É importante destacar que esse Seminário contou com importantes apoios, como o da Prefeitura de Osasco e Hortolândia e toda a sua alimentação e kits foram feitos por empreendimentos econômicos e solidários. Pois, acreditamos que todos os eventos, seminários, debates, recepções organizados pelos diversos segmentos da ECOSOL, devem no mínimo, ter como seus fornecedores empreendimentos.

As fotos do albúm foram feitas pelo militante Sabino (FPES) e também as enviadas por Selma, da Prefeitura Municipal de Osasco.


Repercussão Seminário de Formação de Gestores Públicos de ECOSOL - Diadema

Hoje, começou o Seminário de Formação de Gestores de Políticas Públicas em Economia Solidária. O auditório da Fundação Florestan Fernandes estava lotado, com a presença de mais de 25 cidades do Estado. A gestora e uma das coordenadoras Sandra Praxedes abriu as atividades destacando que essa atividade é parte de um conjunto de Seminários e Cursos de Gestores Públicos, visando o fortalecimento da Rede, como também afirmar a Economia Solidária como uma estratégia de desenvolvimento para o país.
O prefeito Mario Reali, de Diadema, saudou a iniciativa e reafirmou sem compromisso com a Economia Solidária. Destaque também para a presença do companheiro Arildo, presidente da UNISOL Brasil, que em sua fala, destacou os grandes desafios no marco jurídico do cooperativismo brasileiro, como também a importância da organização política e social dos empreendimentos econômicos e solidários.
Amanhã continua o Seminário....
Veja abaixo a repercussão do Seminário no ABCD Maior.
Diadema recebe seminário de economia solidária
Matéria do ABCD Maior

Começa nesta quarta-feira (29/04) e termina na quinta (30/04), em Diadema, o seminário "Formação para Gestores de Políticas Públicas em Economia Solidária". O evento acontece na Fundação Florestan Fernandes e reunirá 200 gestores públicos de todo o Estado de São Paulo.

Promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária, o seminário tem o objetivo de fortalecer, consolidar e ampliar políticas de economia solidária nos estados brasileiros. É também um meio de troca de experiência entre os gestores e de direcionamento de informações para que se tornem cada vez mais aptos a realizar gestões de planejamento, monitoramento e avaliação dessas políticas.
O evento tem ainda participação da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UERJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e apoio da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária.
Outras cidades do país - Este é o terceiro ano consecutivo que o seminário é realizado. Antes de Diadema, a mesma atividade foi organizada nas cidades de Teresópolis (RJ), Goiânia (GO) e São Leopoldo (RS). Em Recife (PE) e Fortaleza (CE) o seminário ocorre paralelamente ao de Diadema e depois, no mês de maio, ele será aplicado nas cidades de Palmas (TO) e Rio Branco (AC).
Nos dois dias de seminário as atividades começam às 9h e terminam às 18h. No dia 29, às 10h, na abertura do evento participam o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Diadema, Luis Paulo Bresciani, o representante da Secretaria Nacional de Economia Solidária, Fábio Sanches, a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão da cidade de Osasco, Dulce Cazumi, o presidente da Unisol Brasil - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, Arildo Mota Lopes e autoridades locais.
Trabalho cooperado – Atualmente, Diadema tem mais de mil trabalhadores vivendo da economia solidária. Um dos exemplos é o trabalho que a Uniforja (Cooperativa Central de Produção Industrial de Trabalhadores em Metalurgia) realiza e que garante emprego para mais de 600 trabalhadores. Constituída em 2000, a Uniforja surgiu depois que a empresa do mesmo nome entrou em falência e os operários assumiram a administração, tornando-a a maior fabricante de anéis/flanges/conexões de aço forjado de toda a América Latina.
Outra experiência é o trabalho que a Prefeitura desenvolve desde 2005 junto aos moradores da cidade e que resulta no fomento de trabalho e renda para quem perdeu o emprego. Os projetos Dia de Tapioca (vendas de tapiocas nos centros de bairros), Coopersocialista (padaria artesanal), e Projeto Artesanato (feirinha de artesanato), geram juntos trabalho e renda para mais de 100 moradores da cidade, dando a eles dignidade e meio de sobrevivência.

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Correa: Frases da Vitória


Correa venceu no primeiro turno as eleições no Equador reforçando assim a construção de novos caminhos para a América Latina.


Frases da Vitória:


"O triunfo com certeza é um reforço no projeto político so socialismo do século XXI em nível nacional e regional"


"A eleição aprofundará e radicalizará as reformas dessa revolução"


"Este é um dia de alegria, de futuro, estamos dando um passo histórico para consolidar essa revolução cidadã"


"Mais que mudar o rumo trata-se de aprofundar os rumos que já estamos iniciando, faze-los com mais radicalidade, mais aceleradamente"


"Jamais vamos voltar atrás. Essa revolução esta em marcha e nada nos detém"


"Somos um país desde 1996 até 2006, nenhum governo democrático terminou seu mandato, tivemos sete presidentes, porém hoje ganha-se em um só turno. Isso é algo inédito, compatriotas, temos feito história, juntos temos feito história"


"Onde havia ignorância, analfabetismo, esta se colocando unidades educativas com tecnologias de úlima geração e precisamente nas regiões onde se encontram os cidadãos mais pobres e mais desprotegidos, onde havia mortos nos corredores dos hospitais, agora existe saúde, atendimento médico gratuito, existe atenção, existe vida; onde havia pobreza existe portos e aeroportos".

Três meses de paralisação das Universidades Francesas

Erika Campelo

de Paris

Estudantes protestam com cartazes do sindicato de professores (IUFM)

As universidades públicas francesas, um dos símbolos do país, estão paralisadas há três meses. Da Sorbonne, a mais prestigiosa, à Nanterre, considerada a mais à esquerda, os professores e estudantes das 83 universidades se mobilizaram para denunciar uma reforma do governo que seria, segundo eles, uma privatização do sistema. Com o final das férias escolares da primavera, algumas universidades retomaram as aulas semana passada. Mas a maioria continua paralisada.

A crise começou em janeiro, com a publicação do decreto de lei que altera o estatuto dos 57 mil professores universitários e dos laboratórios de pesquisa. "A França precisa ganhar a batalha da inteligência. A transformação do nosso sistema de pesquisa é necessária para sairmos da infantilidade, que paralisa a criatividade e a inovação", declarou o presidente Nicolas Sarkozy.

As universidades francesas não dispõem de nenhuma autonomia administrativa nem financeira. "Elas devem ficar mais atraentes e eficientes. Um universitário inglês produz 30% a mais de artigos que um universitário francês com o mesmo orçamento para pesquisa", argumenta uma assessora da ministra do ensino superior Valérie Pécresse, que prefere não ser identificada.

Novas regras

A principal mudança é no funcionamento administrativo. Até agora, o poder era dividido entre três conselhos: administrativo, científico, e da vida universitária. Com a reforma, tudo será concentrado entre o reitor e o conselho administrativo, que poderão nomear o corpo docente e administrativo e ainda criar cursos. O reitor poderá decidir sozinho sobre a carreira de cada professor, avaliando e distribuindo bônus financeiro por mérito.

"Com esse novo sistema, estamos criando uma forma de clientelismo acadêmico. Tudo vai depender da boa vontade do reitor: as contratações, a evolução de carreira", lamenta Thamy Ayouch, professor de Psicologia na universidade Lille 3. A assessora da ministra descarta o argumento: "o objetivo é que haja uma relação de igual para igual dentro das universidades e que todas as decisões não venham do poder central".

Outra mudança refere-se à autonomia das universidades. Até agora, o Estado financia 75% do total dos gastos das instituições. Com a reforma, todas terão direito de receber até 100% de seus recursos da iniciativa privada. “O governo fala de autonomia, mas é o contrário que vai se passar com essa nova lei”, diz o professor de Psicologia. “A Microsoft terá interesse em financiar estudo na área de informática, mas não um trabalho sobre a poesia medieval. Todas as pesquisas não lucrativas desaparecerão. Isso afeta principalmente a área de ciências humanas", afirma Ayouch.

Para o governo, "a França é o único país europeu onde as universidades ainda não são autônomas. Porque o modelo não funcionaria aqui?", pergunta a assessora da ministra Pécresse.

Punição

Outro ponto que provocou insatisfação do corpo acadêmico é o novo dispositivo de avaliação dos professores. Vale lembrar que na França, todo professor universitário é também pesquisador. Com a reforma, cada professor será avaliado individualmente, segundo o número de artigos publicados em revistas especializadas.

Um professor que publica muitos artigos terá que dar menos horas-aula e aquele que não tem um número suficiente de publicações deverá lecionar mais. "Essa forma de conceber o ensino como punição é uma boa maneira de acabar com a vocação de professor”, lamenta Thamy Ayouch.

Para o jornalista Marc Endeweld, especialista no meio acadêmico, “os professores-pesquisadores já passam por avaliações constantes: quando participam de um colóquio, quando organizam uma conferência ou se candidatam a uma bolsa de pesquisa”, explica.

Outro ponto polêmico da reforma é a reestruturação anunciada do CNRS, (Conselho Nacional de Pesquisa Científica, organismo público). Com orçamento anual de três bilhões de euros (8,4 bilhões de reais), e mais de 30 mil pessoas, espalhadas em 1.260 unidades de pesquisa ligadas a diferentes universidades, o CNRS é até agora especializado na pesquisa experimental que não visa uma aplicação imediata. Desde os anos 60, sete dos seus cientistas receberam o prêmio Nobel.

“O CNRS deverá fixar a estratégia de pesquisa nacional para facilitar a parceria entre laboratórios públicos e empresas privadas”, declarou Valérie Pécresse. A associação de professores contra a reforma “Salvar a Pesquisa” considera a proposta inviável: “Na verdade, o que o governo quer é que os laboratórios de pesquisa tenham práticas empresariais como a concorrência e o lucro imediato”, critica em seu blog.

Militando em cafés e praças públicas

Durante esses três meses, alunos e professores se organizaram para sensibilizar a opinião pública, fazendo o que chamam de “greve ativa”. Cursos são ministrados em livrarias, cafés, e praças públicas. “De certa forma, estamos criando uma universidade aberta a todos", comenta o professor de etno-musicologia Nicolas Prévot, da Universidade de Nanterre. “Apesar da situação dramática de uma greve, o movimento proporcionou o encontro entre diferentes cursos, criando coesão entre professores e alunos”, completa Prévot.

Vários outros tipos de manifestação acontecem diariamente na França. A mais recente é a "ronda dos obstinados", em frente à prefeitura de Paris. Desde o começo do mês de abril, os professores se revezam dia e noite, andando em círculos. É uma adaptação dos círculos do silêncio, criados pelos freis franciscanos em sinal de apoio aos imigrantes sem visto, os chamados “sans-papiers”. As rondas universitárias podem ser vistas pela internet ao vivo. Outras cidades francesas copiaram a manifestação.

Um “concerto” de panelas foi organizado em frente ao Panthéon, onde estão enterrados Voltaire, Rousseau, Victor Hugo, Emile Zola, Alexandre Dumas, a fim de “acordar os grandes espíritos franceses”. Veja o vídeo.

Professores e alunos já prometeram que mesmo com o retorno das aulas, a mobilização continua. “Os manifestantes estão determinados a não aceitar a reforma. O problema é que governo ainda não entendeu a força do movimento”, explica o professor Ayouch. Mas no momento, professores e alunos devem ganhar uma outra batalha: a luta contra o tempo para não perderem o ano letivo, que termina em junho.

A internet teve papel fundamental na mobilização. Todas as informações sobre leis e atos públicos são divulgados em diversos blogs.

Opera Mundi

domingo, 26 de abril de 2009

Economia Solidária continua no Equador - Rafael Correa reeleito


O neoliberalismo na América Latina teve mais uma derrota, com a reeleição com folga de Rafael Correa.

Nas eleições nesse domingo Rafael Correa conseguiu se reeleger, mostrando que Equador continua em seu caminho de uma revolução cidadã. Construindo um caminho de superação de anos de neoliberalismo. Os ventos da mudança continuam a soprar...

Como afirmou Correa: "Somos bolivarianos nosso compromisso renovado é com a pátria, mas que não tenham dúvida que nossa opção preferencial é com os mais pobres, para que essa pátria seja de todos e todas".

Com a reeleição de Correa a Economia Solidária que recentemente conseguiu uma importante conquista com a criação do Instituto Nacional de Economia Popular e Solidária vê renovada suas energias para prosseguir na construção de um Equador Justo e Solidário.

sábado, 25 de abril de 2009

Cooperativas do ABCD recebem equipamentos


Por: Deise Cavignato (deise@abcdmaior.com.br)

Computadores, balanças e prensas foram adquiridos com verba doada por projeto canadense

A Coopcent, que reúne outras 15 cooperativas e associações de reciclagem do ABCD, formalizou nesta sexta-feira (24/04) o recebimento de 14 computadores, dez balanças e cinco prensas que serão distribuídas entre as entidades. A verba veio do Projeto Coleta Seletiva Brasil-Canadá, que ao longo de seis anos já doou cerca de um milhão de dólares canadenses.

De acordo com o presidente da Coopcent, José Lacerda Borges, a distribuição de material será feita conforme a necessidade de cada cooperativa. “Antes algumas cooperativas não conseguiam fazer o fardo dos recicláveis conforme as indústrias queriam e tínhamos de vender o produto pela metade do preço. Agora o lucro será maior”, contou.

A coordenadora geral do projeto, a canadense Jutta Gutberlet, participa do projeto desde 2003. A busca pelo financiamento para ajudar o projeto de reciclagem foi aprovada pelo Canadá em 2005, mas houve problemas quanto à entrega da verba. Na época, quem intermediava o custo era a Fundação Santo André, mas problemas na administração da instituição paralizaram a parceria. A atual parceira do projeto é a USP (Universidade de São Paulo).

Jutta explica que no Canadá a coleta seletiva é automatizada. “Tem mais máquinas envolvidas no processo. Por outro lado, a reciclagem informal que é pouca assistida pelo governo. O projeto está levando boas experiências do Brasil para o Canadá e vice-versa”, falou.

A assistente social da Prefeitura de São Bernardo, Dalva Pagani, trabalha no programa de inclusão produtiva e acompanha o projeto desde 1997 quando a Prefeitura recebeu uma denúncia do Ministério Público. “Antes havia crianças no lixão e resgatamos a cidadania dessas famílias”, afirmou. A Prefeitura chegou a fazer parcerias com a USP e com o Sebrae para a sustentabilidade dos projetos da Administração.

sexta-feira, 24 de abril de 2009

REITORIA DA USP TOMA O DCE-USP. ESTUDANTE OCUPAM E COLOCAM NOVAMENTE SOBRE CONTROLE ESTUDANTIL!

FOTO DOS GRUPOS DE DISCUSSÃO DA CALOURADA ORGANIZADA PELO DCE-USP 2009


ABRIL 2009
BOLETIM DO DCE-LIVRE USP

ESTUDANTES OCUPAM SEDE DO DCE



O espaço, que havia sido fechado pela Reitoria, foi retomado ontem à noite
Desde 2006, com o argumento de reforma e regulamentação do espaço, a Reitoria manteve a sede do DCE fechada.
Agora, terminada a reforma, a Reitoria simplesmente informou ao DCE que o espaço seria controlado por ela, acabando com a histórica autonomia financeira e política dos estudantes.
Ontem à noite, a assembléia geral dos estudantes da USP, com mais de 400 presentes, decidiu retomar o espaço, que foi ocupado e agora está sob controle estudantil! Essa ocupação é o primeiro passo na luta em torno dos 3 eixos aprovados na assembléia


NENHUM CENTAVO A MENOS PARA A EDUCAÇÃO!



A crise econômica vai gerar impactos catastróficos sobre o orçamento da Universidade. O ICMS - cuja parcela é o único sustento das estaduais paulistas - sofreu uma queda na ordem de 20%. Esse cenário anuncia um corte de verbas no nosso orçamento por parte do governo Serra.


ABAIXO A UNIVESP!



No final de 2008 foi aprovado o programa UNIVESP, que aprofunda a precarização da educação através do ensino à distância nas estaduais paulistas. Aqui na USP já foram criadas 360 vagas de licenciatura em ciências.


ABAIXO A REPRESSÃO!


Para implementar esses ataques, a Reitoria vem encaminhando processos de sindicância contra estudantes e funcionários devido a greves e à ocupação da Reitoria de 2007, assim como a retirada de espaços estudantis e a demissão do funcionário e diretor do Sintusp, Brandão.
Para barrar esses ataques à universidade, a assembléia apontou a construção de uma grande mobilização unificada das três categorias com perspectiva de uma greve das universidades estaduais paulistas.


Assembléia dos estudantes da USP 6a às 18h na SEDE do DCE entre o bandejão e a Reitoria.
Paralisação unificada de estudantes, funcionários e professores para o dia 5 de maio com realização de ATO unificado.





Acompanhe na página do DCE-USP

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Loja Rural na Venezuela - final da década de 1890


Descrição


Esta fotografia, tirada na Venezuela por um fotógrafo desconhecido entre 1900 e 1906, é do catálogo da Companhia Detroit Publishing. A Companhia Fotográfica de Detroit foi lançada como uma empresa de publicação fotográfica no final da década de 1890 pelo empresário e editor de Detroit William A. Livingstone Jr. e pelo fotógrafo e editor de fotografia Edwin H. Husher. Eles obtiveram direitos exclusivos para utilizar o processo "Photochrom" Suíço para conversão de fotografias em preto-e-branco em imagens coloridas e imprimi-las por fotolitografia. Este processo permitiu a produção em massa de cartões postais coloridos, gravuras, e álbuns para venda ao mercado Americano. A empresa tornou-se a Companhia Detroit Publishing em 1905.


Seis décadas neste dia


Por Gustavo Codas (*),

Em 20 de abril do ano passado o povo paraguaio através do seu voto encerrou seis decadas de dominação política do Partido Colorado no país (1947-2008). Nesse período o Paraguai sofreu a longa e sanguinária ditadura (1954-1989) do general Stroessner quem faleceu velho e doente algum tempo atrás em seu confortável exílio em Brasília, concedido pelo então presidente José Sarney.

Depois da ditadura stronista, militares (que deram o golpe contra Stroessner) e setores do Partido Colorado se reciclaram como “democratas” e através de manipulações, fraudes e do uso poder econômico se mantiveram ainda no poder.

Foram décadas de lutas democráticas e populares que um ano atrás resultaram na façanha que foi realizada através da candidatura presidencial de Fernando Lugo. Trata-se de um bispo da Igreja Católica identificado com a Teologia da Libertação, que obteve mais de 40% dos votos e derrotou a candidata do Partido Colorado, Blanca Ovelar, e o ex-general, Lino Oviedo.

O governo do presidente Lugo é formado por uma ampla coalizão onde há setores moderados, de centro e de esquerda, unidos na Aliança Patriótica para a Mudança (APC, em castelhano) para derrotar o continuismo colorado.

Essa aliança ampla, porém, se deu sob um programa à esquerda no cenário político paraguaio que inclui, entre outros pontos, a campanha pela renegociação de Itaipu com o Brasil, a implementação da reforma agrária e a luta contra a corrupção sistémica que assola o Estado. Isso diferencia o processo paraguaio de outros, onde são os setores progressistas que fazem concessões aos moderados para poder juntar votos e vencer as eleições.

Lamentavelmente, a divisão e disputas entre partidos progressistas nas eleições fizeram que seu número de parlamentares eleitos fosse muito baixo, aquem das possibilidades de se estivessem unificados na mesma chapa proporcional.

De forma resumida podemos dizer que a vitória de Lugo despertou enormes expectativas de mudanças ao mesmo tempo que manteve fortes redutos reacionários (anti-mudança) no Congresso Nacional e nos governos estaduais, que se apoiam mutuamente com um poder judicial atrelado aos colorados . É sobre essa contradição que assumiu em 15 de agosto passado e tem governado nesses oito meses.

Como este é um artigo destinado ao público brasileiro considero que é fundamental falar, mesmo que brevemente, da relação bilateral.

Não é desconhecido da militância de esquerda brasilera o fato de que a ditadura militar brasileira implementou uma política de características neocoloniais sobre o Paraguai e que para isso teve o apoio do general Stroessner (quem junto com seu entorno enriqueceram com essa opção). Nos anos 1970 e 1980 isso foi analisado e denunciado por intelectuais da esquerda brasileira como Rui Mauro Marini, Paulo Schilling e Julio José Chiavenatto, entre outros.

Essa herança continuou mesmo depois do fim das duas ditaduras, porque era conveniente para o establishment no Brasil e porque as elites paraguaias coloradas eram herdeiras diretas da política implementada por Stroessner. Somente quando a mudança, finalmente, chegou às duas margens do rio Paraná, é que a questão de superar essa relação construída pelas ditaduras passou a ser discutida. Esse também é outro significado do 20 de abril.

É isso que o presidente Lugo propôs quando apresentou oficialmente ao governo Lula sua pauta de negociação em relação a Itaipu em 17 de setembro passado. E o presidente Lula aceitou discutir todos os temas propostos pelo Paraguai e essa negociação está hoje em curso.

Em uma de suas intervenções no dia 18 de abril na Cùpula das Américas em Trinidad e Tobago, o presidente Lugo disse no plenário dos chefes de Estado que “o Paraguai vivia o paradoxo de ter grandes exedentes de exportação de energia elêtrica, mas não podia exercer sua plena soberania sobre seus recursos” e afirmava “estamos adiantando negociações com o governo do Brasil e creio que junto com o companheiro Lula possamos anunciar em um futuro bem próximo um acordo onde ambos países tenham seus interesses e direitos atendidos” porque somente assim ficaria claro que “realmente estamos em novos tempos em nossa região” (1).

Notas (1)


Mais informação sobre as duas intervenções do presidente Lugo no plenário ver em:




Intervenção II

(*) Gustavo Codas, paraguaio, 50 anos, foi filiado ao PT em São Paulo de 1984 até agosto do ano passado, quando se desvinculou do partido para integrar o governo do presidente Lugo, no qual é ministro assessor de relações internacionais da presidência. Nos 25 anos que viveu no Brasil (aonde chegou foragido da ditadura do Stroessner em 1983) foi militante sindical cutista e de 1992 até seu retorno ao Paraguai assessor da Executiva Nacional da CUT.

UNESCO LANÇA BIBLIOTECA DIGITAL MUNDIAL


O Blog Juventude Solidária tem a algum tempo organizado diversos links de Bibliotecas Digitais que disponibilizam artigos, textos, poesias e livros da literatura de esquerda, folclore e literatura. Veja as diversas Bibliotecas Digitais (vendo os links no lado esquerdo do blog).

Unesco lança biblioteca digital


A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) lançou nesta terça-feira, 21, a Biblioteca Digital Mundial, que permitirá consultar gratuitamente pela internet o acervo de grandes bibliotecas e instituições culturais de inúmeros países, entre eles o Brasil.

Milhares de livros, imagens, manuscritos, mapas, filmes e gravações de bibliotecas em todo o mundo foram digitalizados e traduzidos em diversas línguas para a abertura do site da Biblioteca Digital da Unesco (http://www.wdl.org/).

A nova biblioteca virtual terá sistemas de navegação e busca de documentos em sete línguas, entre elas o português, e oferece obras em vários idiomas. Instituições A Biblioteca Nacional do Brasil é uma das instituições que contribuíram com auxílio técnico e fornecimento de conteúdo ao novo site da Unesco.

O projeto contou com a colaboração de 32 instituições, de países como China, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, México, Rússia, Arábia Saudita, Egito, Uganda, Israel e Japão. O lançamento do site será acompanhado de uma campanha para conseguir aumentar o número de países com instituições parceiras para 60 até o final do ano.
A biblioteca virtual terá sistemas de navegação e busca de documentos em sete idiomas, inclusive o português, e também oferece obras em várias outras línguas. Entre as raridades do site está o primeiro mapa que cita a América, de 1507, realizado pelo monge alemão Martin Waldseemueller e que se encontra na biblioteca do Congresso americano.

A Biblioteca Nacional do Brasil é uma das instituições que contribuíram com auxílio técnico e fornecimento de conteúdo ao novo site da Unesco, com a cessão das primeiras fotografias da América Latina.

O maior manuscrito medieval do mundo, conhecido como a Bíblia do Diabo, do século 18 e que pertence à Biblioteca Real de Estocolmo, na Suécia, também está presente no site. Até agora o documento mais antigo da Biblioteca Digital da Unesco é uma pintura de 8 mil anos, com imagens de antílopes ensanguentados, que está na África do Sul.

terça-feira, 21 de abril de 2009

Singer: Economia Solidária pode ser saída para a crise


Clube de trocas, cooperativas de trabalhadores e de consumidores e bancos comunitários são fenômenos da chamada economia solidária que vêm experimentando no Brasil um verdadeiro boom e têm dado condições de sobrevivência a comunidades das periferias das grandes cidades, do campo e de cidades menores.

O economista Paul Singer está a frente da Secretaria de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele avalia que, em momentos de dificuldades, há a tendência de que as pessoas busquem alternativas ao modo de produção excludente. “O que menos se troca em um clube de trocas é mercadoria. Troca-se afeição, trocam-se histórias”, cita o economista em entrevista concedida à Agência Brasil, destacando o caráter inclusivo da economia solidária. “O desemprego é horrível porque ele tira as pessoas do meio social delas”, considerou.

Singer evitou previsões sobre o futuro próximo, mas afirma que vê no atual cenário econômico brasileiro sinais de recuperação. “As vendas no varejo estão crescendo, a indústria automobilística bateu recorde em março, mas não ouso dizer que o pior já passou. Primeiro, porque eu não tenho bola de cristal, segundo, não estou falando como economista profissional. Mas acho que a chance é boa. Saberemos disso daqui a alguns meses”, disse.
Leia a íntegra da entrevista com Paul Singer:

A economia solidária pode ser vista como alternativa para comunidades que sofrem com o colapso da economia de mercado?

Com certeza. A economia solidária surge no Brasil em um momento de forte crise. Uma crise à qual eu chamaria de tragédia, que foi a abertura do mercado nos anos 1990. Essa abertura começou no governo de Fernando Collor e depois continuou no governo de Fernando Henrique Cardoso. Nessa época, cerca de 7 milhões de postos de trabalho foram eliminados, porque começamos a importar em uma quantidade maluca todo tipo de mercadoria. Importávamos desde ursinho de pelúcia até guarda-chuvas, da China, da Coréia do Sul e de outros lugares onde o custo era menor. Foi uma tragédia para os trabalhadores brasileiros. O desemprego subiu a patamares nunca vistos. Os salários baixaram e também houve mais pobreza. Nesse contexto é que surge a economia solidária. Ela surge como reação a isso, como estratégia de sobrevivência. As pessoas precisam sobreviver e surgiram experiências na época quase desconhecidas.

Que experiência lhe chamou mais a atenção nessa época?

Surgiram as empresas cooperadas, que iriam fechar, mas os trabalhadores conseguiram se juntar e ficar com ela. De empregados passaram a ser donos. Isso é o sinal mais concreto de que a economia solidária é uma solução para a crise. Ela evita deixar pessoas sem meios e sem trabalho. Milhares deixaram de ser empregados e passaram a ter participações. Na economia solidária, não há emprego. O que existe é participação. Essa é também uma experiência internacional, mas acho que nós, brasileiros, estamos na frente.

Qual a importância da economia solidária no Ministério do Trabalho?
Singer – Exatamente por causa dessas empresas cooperadas, que surgiu diretamente da iniciativa dos sindicatos. Quando há uma falência, os trabalhadores são credores da empresa, seja porque ela não pagou os últimos salários, as contribuições para o INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. No fundo, os trabalhadores têm um crédito e, com esse crédito, se candidatam a ficar com a empresa e mantê-la funcionando. Todas as empresas cooperadas no Brasil, e são muitas centenas hoje, se formaram a partir de iniciativas dos sindicatos. Por isso é que o movimento da economia solidária faz parte do movimento operário e camponês.

O senhor acha que os efeitos da crise no Brasil já estão sendo superados ou essa crise é mais profunda do que se imagina?

Se as pessoas acreditarem que estamos saindo da crise, elas vão agir como se estivéssemos mesmo já saindo. E aí sairemos mesmo. Esse é um ponto que as pessoas, em geral, entendem logo, mas não descobrem sozinhas. A previsão faz o futuro. Se as pessoas forem pessimistas, o futuro será ruim, porque elas vão se preparar para esse futuro ruim. Os mais conservadores estavam exigindo que o governo cortasse gastos. Mas se o governo fizesse isso com a previsão de que iria arrecadar menos, iria mesmo arrecadar menos. O governo está gastando por conta. A arrecadação subiu um pouco, mas o governo está gastando mais. Agora, claramente a economia está se recuperando. As vendas no varejo estão crescendo, a indústria automobilística bateu recorde em março, mas não ouso dizer que o pior já passou, primeiro porque eu não tenho bola de cristal, segundo, não estou falando como economista profissional. Mas acho que a chance é boa. Saberemos disso daqui a alguns meses.

Em que pontos a economia solidária se distingue da economia capitalistaA economia solidária tem tudo ao contrário da economia capitalista. A economia capitalista se baseia essencialmente na propriedade privada, de meios de produção, ou seja, as fábricas, os escritórios, as clínicas, tudo tem dono. Esse dono é quem emprega trabalhadores em troca de um salário e que os trabalhadores façam o que ele manda. Na economia capitalista, a empresa está inteiramente a serviço dos interesses do dono, que é maximizar o lucro. Nem consumidores, nem trabalhadores têm poder. Quem tem poder é quem tem o capital. Na economia solidária não tem isso. Os donos dos empreendimentos são os trabalhadores ou os consumidores.

Mas como isso funciona?
Singer – Dois tipos de empreendimentos podem ser formados na forma de cooperativas, mas não necessariamente. No entanto, o cooperativismo foi a forma legal mais fácil de se organizar. As cooperativas podem ser de produção, que são também chamadas de cooperativas de trabalhadores. Nesse caso, não tem patrão. Os próprios cooperados administram o empreendimento de forma coletiva, dividem o capital entre eles, por igual, e nas decisões que precisam ser tomadas, cada um tem um voto. Esses são os princípios básicos de qualquer cooperativa e da economia solidária. Há cooperativas que fazem suas assembléias enquanto trabalham. Conheço uma em Porto Alegre, a Univens, que vem a ser a abreviação de “Unidas Venceremos”. Trata-se de uma cooperativa de costureiras, na qual trabalham 20 mulheres e um homem, que cuida da serigrafia das roupas. Ele não é costureiro e trabalha no outro andar. É chamado quando elas têm que tomar alguma decisão. Isso é só um exemplo do que acontece na prática. Isso é só um exemplo de economia solidária que produz mercadorias e serviços e quem vende.

Como funciona a cooperativa de consumidores?

São pessoas que se juntam para atividades de proveito total deles. Eles não vendem, até compram da sua própria cooperativa o que ela produz. É o caso das escolas cooperativas. Temos várias no Brasil que têm como sócios os pais dos alunos. Existe uma escola formada por funcionários do Banco do Brasil que estavam insatisfeitos com a escola de seus filhos. Eles criaram uma cooperativa que mantém a escola. Temos cooperativas de habitação, em que as pessoas se associam para ter casa própria, algumas vezes trabalhando e produzindo a casa em regime de mutirão, outras vezes, só colocando dinheiro, para que se possa construir prédios e apartamentos. Existem ainda na área de saúde, com pessoas que se juntam para fazer um plano de saúde. Quem manda é quem usufrui do serviço. Se você entra em um plano de saúde capitalista, vai pagar um valor por mês e o capitalista que administra seu dinheiro vai pegar uma parte para ele, que é o valor pago para ele administrar o plano. Claro que em uma cooperativa quem tem o trabalho de administrar são os próprios sócios.

E os clubes de trocas?

Os clubes de troca são basicamente respostas a situações de crise, falta de trabalho e falta de renda. Os dois casos históricos ocorreram em tempos de crise. No Canadá, um clube de troca ocorreu em uma cidade próxima a Vancouver na década de 1980. Nessa cidade havia poucos empregadores. Toda a população trabalhava ou em uma base aérea ou na indústria madeireira, que fechou. A população ficou sem qualquer fonte de renda. Uma pessoa organizou o clube de trocas para os moradores e, como todo mundo fazia coisas que poderiam ser úteis, o clube funcionou. Eles inventaram uma moeda, e as pessoas conseguiram sair do impasse. Na grande crise pela qual a Argentina passou em 2001, os clubes foram essenciais porque faltava dinheiro. Foi uma crise terrível. As pessoas passavam fome, assaltavam supermercados, chegaram a derrubar um governo. Há um cálculo de 6 a 7 milhões de pessoas que foram ao clube de troca para conseguir comida levando o que tinham em casa ou o que se podia produzir. Foi uma verdadeira explosão. Foi muito ruim porque os clubes de troca na Argentina cresciam, tinham centenas de milhares de sócios. De repente, essas centenas de milhares de pessoas viraram milhões de pessoas. Daí, perdeu-se o controle e começou a falsificação das moedas sociais. Os preços também subiram porque havia muito mais comprador que produtos. A idéia do clube é que quem compra também vende. São os chamados ‘prossumidores’, fusão de produtores e consumidores. Eles devem exercer os dois papéis.

Que efeito o clube de troca tem sobre a atividade econômica?

Os clubes de troca foram criados simultaneamente no Canadá e na Argentina. Esses são os primeiros. Mas há registros de cubes de troca ou coisa semelhante no passado, durante a crise dos anos 30. Depois, a idéia se perdeu. O clube cria um mercado onde não havia nada, inventa uma moeda onde não havia moeda. Com isso, surge uma oportunidade de trocas, trabalho e consumo. Ele, tipicamente, aparece em situações de crise, formado por trabalhadores autônomos, microempreendedores, cujos fregueses perderam o emprego. As pessoas acabam se conhecendo melhor. Há situações em que pessoas adoecem e ganham crédito dos outros que vão continuar fornecendo para ele, mesmo que não possa produzir naquele momento, por estar impossibilitado.

Qual o efeito social do clube de trocas?

O que menos se troca são mercadorias. Trocam-se afeição, histórias. O desemprego é horrível porque tira as pessoas do meio social delas. O trabalho é o lugar onde estão os seus amigos. As Sels (Systémes d'Echanges Local) [como são chamados os clubes de trocas ma França] são associações de pessoas que festejam a possibilidade de interagir. Nesse caso, a moeda social tem um papel econômico também, mas pelo jeito, menos importante. Ela consegue reincluir no meio social gente que estava isolada. Isso é geral. Não é só na França.

Como funcionam o banco solidário e a moeda social?

Hoje, no Brasil, estamos desenvolvendo bancos para pessoas muito pobres. Essa é uma criação de uma favela de Fortaleza chamada Conjunto Palmares, o Banco Palmas. A moeda social que eles usam para criar crédito chama-se palmas. Uma palma vale um real. Em Vitória, há também um banco famoso, chama-se BEM, que funciona no Morro de São Benedito. Essa localidade virou um complexo de cooperativas de várias atividades. Se a pessoa fizer compras no comércio, colocar gasolina no carro, ela ganha um desconto para usar a moeda local. Com isso, o dinheiro da comunidade é gasto ali, ao invés de ser gasto fora da comunidade. As atividades comerciais se movimentam. A moeda social é uma moeda, geralmente de papel porque o povo gosta disso. Poderia ser um cartão de crédito, mas o povo acha o cartão muito abstrato. Eles imprimem. Tenho uma coleção de moedas sociais que, ao longo dos anos, fui sendo presenteado. São notas com desenhos e com nomes simbólicos, ou do local, como Palmas, tem reais verdes, reais solidários ou somente solidários,. São nomes que exprimem a ideologia da associação. A moeda social também é usada em clubes de troca.

Por que o uso da moeda em uma relação onde se privilegia a troca?
As pessoas se reúnem e usam a sua moeda para avaliar o serviço e os bens que eles podem produzir. Em geral, nos clubes de troca, há uma espécie de feira que é muito festiva. É uma festa popular no domingo de manhã no bairro. As pessoas se conhecem, isso é importante. Todos mundo leva coisas que todo mundo produziu. Mulheres levam pão, bolo e podem trocar por outro bem ou serviço. Se você tem um cômodo vazio, pode alugar. Mas a pessoa que aluga pode não ter nada para você. Então, ele vai pagar com a moeda local, e você poderá comprar alguma coisa que precisa. O banco comunitário tem um âmbito de ação mais amplo, e a moeda é usada para proteger e criar um mercado local. Surge uma proteção contra a competição externa que é, geralmente, de empreendimentos capitalistas, supermercados e grandes lojas, por exemplo.

Mas como as pessoas têm acesso à moeda no clube de trocas?

Quando elas ingressam no clube, ganham um valor. É um empréstimo, mas enquanto ela estiver no clube ninguém vai cobrar. As transações têm um registro para que os administradores possam saber que o clube de trocas está funcionando. Quando se aluga o quarto, comunica-se à direção do clube a transação, por quanto foi alugado e para quem. O administrador registra isso. Esse registro serve para a direção do clube ter uma idéia de como esse dinheiro está circulando. Se estiver tudo bem equilibrado, esse dinheiro nunca volta para a direção.

Mas o que pode colocar em risco o equilíbrio de um clube de trocas?

Podem haver pessoas que nunca compram, só vendem. Ficam acumulando dinheiro. Isso é ruim para o clube porque o dinheiro fica estocado. A pessoa não ganha nada com isso porque não rende juros e os outros membros do clube não têm para quem vender. Nesse caso, cabe até uma interferência. Tem que haver pressão, inclusive, algumas vezes, dando prazo para era essa pessoa gastar o dinheiro. Acumular dinheiro na economia solidária é contra o interesse geral.

A busca capitalista pelo acúmulo de capital então não pode funcionar na economia solidária?

O acúmulo de capital pode ocorrer para os integrantes do grupo, mas não dentro do clube de trocas. Há acumulação quando eles criam, por exemplo, o Palma Fashion, que é uma cooperativa de costureiras do Conjunto Palmares que fazem roupas, desfiles e conseguem vender sua produção. As costureiras criaram um mercado e estão produzindo. Aí sim, na cooperativa, cada costureira teve que entrar com um valor para que pudessem comprar tecido, linha, máquinas de costura. Nesse caso, há sim acumulação de capital, mas dentro do clube de trocas, não. O que acontece é que se cria um mercado onde não havia.

Mas, hoje, quem coloca dinheiro nos bancos comunitários?

O Banco Popular do Brasil tem hoje R$ 1 milhão no Banco Palmas, por exemplo. Começou com R$ 50 mil. Na medida em que eles foram vendo o funcionamento do banco, aumentaram os valores. Mas o Banco Popular do Brasil está colocando dinheiro em outros bancos comunitários, no Espírito Santo, na Bahia. Hoje, existem mais de 40 bancos comunitários já funcionando no Brasil inteiro. Esse aporte é feito em real. Na verdade, o Banco Palmas só emite palmas na medida em que tenha real. Eu sou contra isso. Pessoalmente, acho que isso é um erro porque o Banco Palmas poderia emitir duas vezes o valor em real que não teria problema, na medida em que essa moeda circula. No entanto, eles fazem questão e, me parece, que isso até faz parte de um acordo com o Banco Central.

E como é a relação desses bancos com o Banco Central?

Os bancos, na verdade, são bancos fantasia. O pessoal do Banco Palmas, por exemplo, estava ativando o banco na sede da associação de moradores. Aí apareceu a recepcionista dizendo que havia dois homens do lado de fora dizendo que queriam ver o banco. Os administradores responderam: que banco? Ofereceram umas cadeiras para eles. Eles eram do Banco Central, que queriam saber que banco era aquele, mas nem sabiam que tinham criado um banco. Enfim, hoje há uma relação entre o BC e o Banco Palmas. Aqui da secretaria, somos meio intermediários dessa relação. O Banco Palmas tem o nome de banco porque o povo vê isso como um banco, mas não é algo formal. É claro que tem contabilidade, controle social. Os bancos comunitários são uma espécie de clube de troca mais amplo. Eles podem receber depósitos. Se o empréstimo é em real, eles cobram juros. Comparando com o Brasil, que tem taxas inacreditavelmente altas, eles cobram pouco, cerca de 2% ao mês ou até menos. Isso porque os reais que eles têm são do Banco Popular do Brasil, que cobra algum juro. Mas se o empréstimo é na moeda social, não há juros.

segunda-feira, 20 de abril de 2009

As ‘trocas diretas e solidarias’ da ‘Economia dos Quilombolas”

O militante Claudio Nascimento busca problematizar em seu texto: As ‘trocas diretas e solidarias’ da ‘Economia dos Quilombolas”, as formas pelas quais os quilombolas, em seu processo de resistência contra a escravidão e anos e anos de esquecimento por parte do Estado, organizaram sua economia.
Mostrando, a criatividade e a audácia de um povo que com coragem manteve suas tradições e desvelaram com sua resistência os verdadeiros impactos da escravidão no Brasil, que durante anos e anos, ficou maquiada sobre o falso desígnio da Democracia Racial.

Sarau Palmarino: Fortalecendo a Resistência Negra ao Neoliberalismo


Processo de Revisão da Declaração e do Plano de Ação da Conferência Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial, Xenofobia

Companheiros e companheiras,
Escrevemos esta petição online, a partir da contribuição de várias e vários companheiros/ as que estão neste momento em Genebra participando dos processos de Revisão da Declaração e Plano de Ação de Durban.Reunimos neste documento, as principais bandeiras que serão defendidas pela delegação brasileira, como também, algumas conquistas na Declaração e Plano de Ação de Durban em 2001.
Trata-se de um momento político muito importante para nós que lutamos contra o racismo, a discriminação racial e todas as formas de exclusão e violação dos direitos humanos.Contamos com apoio de todos/as para o fortalecimento político deste documento, seja por meio da assinatura concordando com este posicionamento, como também, na socialização para outras pessoas interessadas e preocupadas com esta temática.
Abraços,Chindalena Ferreira Barbosa e Lia Lopes
Articulação Política de Juventude Negra
Processo de Revisão da Declaração e do Plano de Ação da Conferência Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância - Estabelecendo Metas ao PAD (Plano de Ação de Durban).

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To: Ao Alto Comissariado das Nações Unidas

A sociedade civil brasileira em defesa da Conferência Durban A Conferência de Revisão da Declaração e do Plano de Ação do documento de Durban ocorrerá entre os dias 20 e 24 de abril de 2009, em Genebra, soando em um contexto político de crise, muito diferente do momento na qual ocorreu. No ano de 2001, a III Conferência Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância realizada de 28 de agosto a 8 de setembro de 2001 estava no contexto do ano Internacional de Mobilização contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata com o objetivo de chamar a atenção do mundo para a temática, como também, para construir um espaço na consolidação de compromissos políticos de eliminação de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata existentes nas sociedades mundiais.
Como resultado, os representantes dos países presentes redigiram uma Declaração e uma Plataforma de Ação, documento no qual foram enfocadas medidas para prevenção, educação e proteção no âmbito nacional, representando um marco em reconhecer a profunda preocupação às atuais manifestações de racismo e dar atenção adequada à xenofobia como um dos mais graves problemas da atualidade mundial. Entre tantas outras conquistas previstas no texto, da Conferência de Durban destacam-se:
 Reconhecimento que racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata ocorrem com base na raça, cor, descendência, origem nacional oi étnica e que as vítimas podem sofrer múltiplas ou agravadas formas de discriminação calcadas em outros aspectos correlatos como sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outro tipo, origem social, propriedade, nascimento e outros;  Declaramos que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e têm o potencial de contribuir construtivamente para o desenvolvimento e bem estar de suas sociedades. Qualquer doutrina de superioridade racial é cientificamente falsa, entre outros, entre outras coisas. Moralmente condenável socialmente injusta e perigosa, e deve ser rejeitada juntamente com as teorias que tentam determinar a existência de raças humanas distintas;  Reconhecimento que a escravidão e o tráfico escravo, incluindo o tráfico de escravos transatlântico, foram tragédias terríveis na história da humanidade, não apenas por sua barbárie abominável, mas também em termos de sua magnitude, natureza de organização e, especialmente, pela negação da essência das vítimas, ainda Reconhecimento que a escravidão e o tráfico escravo são crimes contra a humanidade e assim devem sempre ser considerados, especialmente o tráfico de escravos transatlântico, estando entre as maiores manifestações e fontes de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e que os Africanos e afrodescendentes, Asiáticos e povos de origem asiática, bem como os povos indígenas foram e continuam a ser vítimas destes atos e de suas conseqüências;  Reconhecimento que o colonialismo levou ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e que os Africanos e afrodescendentes, os povos de origem asiática e os povos indígenas foram vítimas de suas conseqüências. Reconhecimento o sofrimento causado pelo colonialismo e afirmamos que, onde e quando quer que tenham ocorrido, devem ser condenados e sua recorrência prevenida. Ainda lamentamos que os efeitos e a persistência dessas estruturas e práticas estejam entre os fatores que contribuem para a continuidade das desigualdades sociais e econômicas em muitas partes do mundo ainda hoje;  Reconhecimento que o apartheid e o genocídio, nos termos do direitos internacional, constituem crimes de lesa-humanidade e estão entre as maiores manifestações e fontes de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, Reconhecimento o mal não-dito e o sofrimento causado por estes atos e afirmamos que onde e quando quer que tenham ocorrido, devem ser condenados e sua recorrência prevenida;  Observação da importância de se prestar especial atenção às novas manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata às quais os jovens e outros grupos vulneráveis podem estar expostos;  Enfatizar que a pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização, a exclusão social e as disparidades econômicas estão intimamente associadas ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e contribuem para a persistência de práticas e atitudes racistas as quais geram mais pobreza;  Reconhecimento o valor e a diversidade da herança cultural dos africanos e afrodescendentes e afirmamos a importância e a necessidade de que seja assegurada sua total integração à vida social, econômica e política, visando a facilitar sua plena participação em todos os níveis dos processos de tomada de decisão;  Afirmação da necessidade urgente de se prevenir, combater e eliminar todas as formas de tráfico de pessoas, em particular, de mulheres e crianças, e Reconhecimento que as vítimas de tráfico são particularmente expostas ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; Consideramos essencial que todos os países da região das Américas e de todas as outras áreas da Diáspora africana, reconhecerem a existência de sua população de descendência africana e as contribuições culturais, econômicas, políticas e científicas feitas por esta população e a reconhecerem a persistência do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata que os afeta especificamente, e Reconhecimento que, em muitos países, a desigualdade histórica em termos de acesso, inter alia, à educação, ao sistema de saúde, à moradia tem sido uma causa profunda das disparidades sócio-econômicas que os afeta; Reconhecimento que os povos de origem africana têm sido secularmente vítimas de racismo, discriminação racial e escravidão e da negação histórica de muitos de seus direitos, e afirmamos que eles devem ser tratados com justiça e respeito por sua dignidade e não devem sofrer discriminação de nenhum tipo. Reconhecimento deve, portanto, ser dado aos seus direitos à cultura e à sua própria identidade; de participarem livremente e com iguais condições da vida política, social, econômica e cultural; de se desenvolverem no contexto de suas aspirações e costumes; de manterem, preservarem e promoverem suas próprias formas de organização, seu modo de vida, cultura, tradições e expressões religiosas; de manterem e usarem suas próprias línguas; de protegerem seu conhecimento tradicional e sua herança artística e cultural; de usarem, gozarem e conservarem os recursos naturais renováveis de seu habitat e de participarem ativamente do desenho, implementação e desenvolvimento de programas e sistemas educacionais, incluindo aqueles de natureza específica e característica; e, quando procedente, o direito à sua terra ancestralmente habitada; Reconhecimento que, em muitas partes do mundo, africanos e afrodescendentes enfrentam barreiras como resultado de preconceitos e discriminações sociais predominantes em instituições públicas e privadas, e expressamos nosso compromisso em trabalhar pela erradicação de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata enfrentadas pelos africanos e afrodescendentes;  Reconhecimento que em muitas partes do mundo, asiáticos e povos de origem asiática enfrentam barreiras como resultado de preconceitos e discriminações sociais predominantes em instituições públicas e privadas e expressamos nosso compromisso em trabalhar pela erradicação de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata enfrentadas pelos asiáticos e povos de origem asiática; Reconhecimento que os povos de origem indígena têm sido, durante séculos, vítimas de discriminação e afirmamos que eles são livres e iguais em dignidade e direitos e não devem sofrer qualquer tipo de discriminação baseada, particularmente, em sua origem e identidade indígena, e enfatizamos a necessidade de se tomarem medidas constantemente para superar a persistência do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata que os afetam;  Reconhecimento o valor e a diversidade das culturas e o patrimônio dos povos indígenas, cuja contribuição singular para o desenvolvimento e pluralismo cultural da sociedade e cuja plena participação em todos os aspectos da sociedade, em particular nas questões que a eles se relacionem, são fundamentais para a estabilidade política e social para o desenvolvimento dos Estados nos quais eles vivam;  Estamos conscientes de que a história da humanidade está repleta de grandes atrocidades resultantes de graves violações aos direitos humanos, e acreditamos que, ao relembrarmos a história, podemos aprender lições que venham a impedir tragédias futuras;  Reconhecimento com profunda preocupação a intolerância religiosa contra algumas comunidades religiosas, bem como a emergência de atos hostis e de violência contra tais comunidades por causa de suas crenças religiosas e sua origem racial ou étnica em várias partes do mundo, o que limita, particularmente, o seu direito de praticar seu credo livremente;  Reconhecimento com profunda preocupação o anti-semitismo e islamofobia crescentes em várias partes do mundo, assim como a emergência de movimentos racistas e violentos baseados no racismo e em idéias discriminatórias contra as comunidades judaica, muçulmana e árabes;  Observamos com preocupação o grande número de crianças e jovens, particularmente, meninas, que figuram entre as vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e acentuamos a necessidade de que sejam incorporadas medidas especiais, de acordo com os princípios de interesse maior da criança e o respeito à sua opinião, em programas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, com o intuito de dar atenção prioritária aos direitos e à situação das crianças e jovens que são vítimas destas práticas;  Acreditamos firmemente que os obstáculos para superar a discriminação racial e alcançar a igualdade racial residem, principalmente, na ausência de vontade política, na existência de legislação deficiente, na falta de estratégias de implementação e de medidas concretas por parte dos Estados, bem como na prevalência de atitudes racistas e estereótipos negativos;  Enfatizamos a importância e a necessidade de que sejam ensinados os fatos e verdades históricas da humanidade desde a Antigüidade até o passado recente, assim como, ensinados os fatos e verdades históricas, causas, natureza e conseqüências do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, visando alcançar um amplo e objetivo conhecimento das tragédias do passado; Reconhecimento e profundamente lamentamos os enormes sofrimentos humanos e o trágico padecimento de milhões de homens, mulheres e crianças causado pela escravidão, pelo tráfico de escravos, pelo tráfico transatlântico de escravos, pelo apartheid, pelo colonialismo e pelo genocídio, e convocamos os Estados a se preocuparem em honrar a memória das vítimas de tragédias do passado, e afirmamos que onde e quando quer que tenham ocorrido, devem ser condenados e sua recorrência evitada. Lamentamos que estas práticas e estruturas políticas, sócio-econômicas e culturais tenham levado ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata; Reconhecimento e profundamente lamentamos o sofrimento e os males não-ditos infligidos a milhões de homens, mulheres e crianças como resultado da escravidão, do tráfico de escravos, do tráfico de escravos transatlântico, do apartheid, do colonialismo, do genocídio e das tragédias do passado. Observamos ainda que alguns Estados tiveram a iniciativa de pedirem perdão e pagaram indenização, quando apropriado, pelas graves e enormes violações perpretadas; Estamos conscientes das obrigações morais por parte de todos os Estados comprometidos e clamamos a estes Estados a tomarem medidas efetivas e adequadas para deterem e reverterem as conseqüências duradouras destas práticas; Reconhecimento as conseqüências das formas passadas e contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata como graves desafios à paz e à segurança mundial, à dignidade humana, à realização dos direitos humanos e às liberdades fundamentais de muitas pessoas em todo o mundo, em particular, dos africanos, afrodescendentes, dos povos de origem asiática e dos povos indígenas; Reafirmamos firmemente, como necessidade premente de justiça, que deve ser assegurado às vítimas das violações dos direitos humanos resultantes do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, especialmente à luz de sua situação social, cultural e economicamente vulnerável, o acesso à justiça, bem como assistência jurídica, quando necessário, recursos e proteção efetivos e adequados, incluindo o direito a obter justa e adequada indenização ou satisfação por qualquer dano sofrido como resultado de tal discriminação, de acordo com o que está consagrado em vários instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos, em particular na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial;  Reconhecimento a necessidade de ser adotarem medidas especiais ou medidas positivas em favor das vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata com o intuito de promover sua plena integração na sociedade. As medidas para uma ação efetiva, inclusive as medidas sociais, devem visar corrigir as condições que impedem o gozo dos direitos e a introdução de medidas especiais para incentivar a participação igualitária de todos os grupos raciais, culturais, lingüísticos e religiosos em todos os setores da sociedade, colocando a todos em igualdade de condições. Dentre estas medidas devem figurar outras medidas para o alcance de representação adequada nas instituições educacionais, de moradia, nos partidos políticos, nos parlamentos, no emprego, especialmente nos serviços judiciários, na polícia, exército e outros serviços civis, os quais em alguns casos devem exigir reformas eleitorais, reforma agrária e campanhas para igualdade de participação;  Reconhecimento que o diálogo e o intercâmbio nacionais e internacionais e desenvolvimento de uma rede mundial entre os jovens são elementos importantes e fundamentais na construção de entendimento e respeito interculturais e contribuirão para a eliminação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da intolerância correlata;  Enfatizamos a utilidade de se envolver os jovens no desenvolvimento de estratégias nacionais, regionais e internacionais orientadas para o futuro e nas políticas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; Afirmamos que nosso esforço global para alcançar a total eliminação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata está em curso e que as recomendações contidas no Programa de Ação foram feitas num espírito de solidariedade e cooperação internacional e estão inspiradas nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e em outros instrumentos internacionais pertinentes. Estas recomendações foram formuladas levando-se em consideração o passado, o presente e o futuro e com um enfoque construtivo e orientado ao futuro. Reconhecimento que a formulação e a implementação destas estratégias, das políticas, programas e ações, que deveriam ser levadas a cabo de forma rápida e eficiente, são da responsabilidade de todos os Estados, com o pleno envolvimento da sociedade civil em níveis nacional, regional e internacional. Muitos participantes estavam retornando para seus países quando a geopolítica mundial sofreu o impacto do atentado terrorista sofrido pelos Estados Unidos no dia 11 de setembro. As conseqüências da política externa anti-terror afetaram a legislação interna de muitos países que passaram a monitorar intensamente os estrangeiros dentro de sua jurisdição, introduzindo práticas de detenção arbitrária e práticas de investigação não aceitáveis pelas Normas Internacionais de Direitos Humanos, além de restringir direitos civis das minorias culturais e religiosas ligadas aos supostos suspeitos dos ataques terroristas. Esse contexto é acentuado ainda pelas crises econômicas internas de países desenvolvidos que precarizam as condições de trabalho e incentivam a xenofobia, o preconceito social e racial e todas as formas de discriminação atualmente existentes e renovadas dentro das discriminações historicamente perpetuadas. No ano de 2008, como seqüência da mobilização de revisão de Durban, em que o Brasil sediou a pioneira Conferência Regional da América Latina e Caribe Preparatória para a Conferência Mundial de Revisão de Durban, nos dias 17, 18 e 19 de junho, a sociedade civil organizada se reuniu em Brasília, de 13 a 15 de junho de 2008 e elaborou um documento demandando e exigindo dos Estados:
1. A realização de censos com base em indicadores concretos desagregados por gênero, raça e etnia, com a participação dos povos indígenas e afro-descendentes em todo o processo, que nos permita conhecer a situação no marco dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para 2015.
2. A conclusão das negociações da Convenção Interamericana para a Eliminação do Racismo e todas as Formas de Discriminação e Intolerância.
3. A ratificação do artigo 14 da Declaração da Convenção contra o Racismo, para que o Comitê de Eliminação de todas as formas de discriminação racial tenha competência para receber queixas individuais de racismo.
4. O desenho e a implementação de leis e políticas públicas contra discriminação, com orçamentos adequados e com a participação de organizações sociais na formulação, aplicação e avaliação das mesmas.
5. A inclusão na Conferência de revisão de Durban, em Genebra em 2009, da orientação sexual, identidade e expressão de gênero como motivo de discriminação. Por outro lado, a garantia legal e a igualdade jurídica do livre exercício da orientação sexual e da livre expressão da identidade de gênero, onde os Estados democráticos e de Direito assegurem o pleno gozo dos direitos humanos e da cidadania, por meio do financiamento de ações afirmativas e de políticas públicas.
6. Aos Estados que são signatários da Plataforma e do Plano de Ação de Durban, a coerência em seu discurso e ações internas com a explícita aceitação da existência de racismo e discriminação, criando políticas pertinentes para combatê-los.
7. O incentivo e fortalecimento de políticas, programas e ações participativas, com valores democráticos que promovam o desenvolvimento com identidade étnica cultural da população juvenil afro-descendente e indígena.
8. O desenvolvimento de ações efetivas como a consulta prévia com consentimento prévio, livre a informado para a proteção dos territórios ancestrais, historicamente habitados pelos povos afro-descendentes e indígenas, como os quilombos no Brasil, os conselhos comunitários de comunidades negras e as reservas indígenas na Colômbia.
9. Um debate amplo e efetivo capaz de conduzir às ações concretas e reformas legais necessárias para o fortalecimento das democracias participativas igualitárias, interculturais e intergeracionais.
10. O desenvolvimento de políticas articuladas de enfrentamento do racismo ambiental em todas as agendas internacionais de mudança climática, crise energética, alimentar, comercial, democracia, meios de comunicação, incluídas nas novas tecnologias e nanotecnologias.
11. O respeito e a incorporação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (aprovada em 13 de setembro de 2007) às leis nacionais, como reconhecimento da luta dos povos indígenas para a superação da discriminação e do racismo histórico e moral. Ademais, conclamamos os países que ainda não ratificaram a Declaração supracitada ou o Convênio 169 da OIT, a fazê-lo.
12. As reformas estruturais, em um prazo não superior a três anos, dos sistemas judiciários e procedimentos penais que garantam aos jovens afro-descendentes acesso à justiça sem discriminação, assim como medidas efetivas de enfrentamento à criminalidade e à brutalidade policial.
13. A proteção, restituição e administração do acervo e do patrimônio cultural de afro-descendentes, inclusive nossos lugares sagrados, nossos lugares tradicionais de residência, religiões tradicionais, língua, música, dança, conhecimento medicinal, monumentos e todas as expressões em todos os aspectos de nossas culturas materiais, intelectuais e espirituais.
14. Políticas públicas imediatas que garantam os direitos da infância e adolescência afro-descendente, especialmente em relação ao acesso universal e à permanência no sistema educacional, que considere sua identidade cultural e o direito à não discriminação no marco da Convenção Internacional dos direitos das crianças.
15. O envolvimento dos povos ciganos nas políticas públicas e apoio à causa do povo Rom, como aprovado em Santiago, em 2000.
16. O desenvolvimento de políticas públicas que incluam o papel dos meios de comunicação em massa como instrumento de visibilidade à luta contra o racismo, a discriminação, a xenofobia e outras formas conexas de intolerância.
17. Nos termos do mandato da OMS (Organização Mundial da Saúde), seja garantido o acesso universal a medicamentos e que seja incentivada a produção local para garantir a qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV/Aids. Que, ainda, promovam insumos para a prevenção.
18. Ratifiquem o artigo 14 da Declaração da Convenção contra o Racismo, para que o Comitê de Eliminação de todas as formas de discriminação racial tenha competência para receber queixas individuais de racismo. Além do mais, que os Estados Americanos concedam Status Constitucional aos tratados internacionais de Direitos Humanos.
19. As Agências das Nações Unidas, em cada um dos países e em nível regional, envolvam a sociedade civil nos programas de luta contra o Racismo. Reiteramos que os governos devem implementar todas as ações previstas no Plano de Ação de Durban na Região.
20. As Nações Unidas apóiem e garantam a participação efetiva da sociedade civil na Conferência de Revisão de Durban e em todos os processos preparatórios, inclusive nos fundos de apoio para o Fórum da Sociedade Civil para a própria Conferência em Genebra em 2009.
21. Reiteramos nosso compromisso e nossa participação ativa em todo o processo de revisão da conferência de durban, assim como na implementação e no monitoramento das ações dos estados e das instituições internacionais, especialmente as agências das nações unidas.
No Brasil, ocorreram muitos avanços após a Conferência de Durban : o Programa Nacional de Ações Afirmativas; a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) que investiu nas ações afirmativas; na produção de conhecimentos; além da criação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Deve-se ressaltar o Programa Nacional Brasil Quilombola; o Programa Nacional de Saúde da População Negra.
Na área de educação, a revisão e inserção do quesito cor nos formulários do Censo Escolar desde 2005, assim, como à implementação da Lei no 10.639/03, que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira nos níveis fundamentais e médios. O Projeto Uniafro: oferece apoio e incentivo ao fortalecimento e à institucionalização das atividades dos Núcleos de Estudos Afro Brasileiros (Neabs) ou grupos das Instituições Públicas de Educação Superior. Vale destacar, o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no ano de 2007, que incluiu o Eixo de combate ao racismo, sexismo e lesbofobia, como também, o eixo de desigualdades geracionais, a partir da mobilização e articulação das mulheres participantes da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Assim, como a Conferência Nacional de Juventude que os delegados/as presentes aprovaram como o primeiro ponto das ações do Plano Nacional de Juventude o “Reconhecimento e aplicação, pelo poder público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra (ENJUNE), priorizando as mesmas como diretrizes étnico/raciais de/para/com as juventudes”. Desta forma, com a preocupação de não se rediscutir internacionalmente, num momento de crise de valores os direitos e garantias fundamentais definidos pela Conferência e Programa de Ação de Durban, a sociedade brasileira organizou uma petição online com o objetivo de defender os direitos humanos, garantindo que os princípios fundamentais e basilares dos direitos humanos não sofram retrocessos e sejam minimamente respeitados e as conquistas já alcançadas e assegurados nos termos da Conferência e Plano de Ação de Durban de 2001 permaneçam.
Ponderando que é preciso garantir que os Estados, em nível mundial, REAFIRMEM e RATIFIQUEM suas responsabilidades com a Declaração e o Plano de Ação de Durban e definam ações que lhes permitam avançar no cumprimento dos compromissos assumidos mediante o estabelecimento de metas para os próximos 5 e 10 anos. Considerando que é condição sine qua non para o alcance da paz mundial e a harmonia, a tolerância, o respeito pela diversidade e a necessidade de buscar bases comuns entre as civilizações e no seio das civilizações, a fim de enfrentarem os desafios comuns à humanidade que ameaçam os valores partilhados, os direitos humanos universais e a luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, através da cooperação, da parceria e da inclusão.
1. Defendemos o texto original da Declaração e Programa de Ação de Durban como documento balizador de processo de construção de metas, a fim de evitarmos o retrocesso de garantias alcançadas, sendo inegociável modificações ao texto ou sugestões de documentos alternativos que firam, contrariem ou alterem o definido na Conferência e no Programa de Ação de Durban, a não ser que sejam para inclusão de novas garantias e direitos.
2. Defendemos que a Conferência de Revisão de Durban não pode se tornar um campo de batalha e nem de troca política, sendo incabível a polarização de temáticas específicas, devendo se concentrar na Eliminação de todas as formas de Racismo e Discriminação.
3) Defendemos a implementação de ações concretas de Ações Afirmativas para os grupos historicamente vulneráveis e garantir que os marcos legais permaneçam para facilitar o acesso aos tribunais internacionais em casos de violação.
4) Defendemos a ampla defesa e manutenção dos mecanismos de avaliação para o cumprimento das metas assumidas e Indicadores Sociais. Garantir a apresentação dos relatórios dos Estados Membros que ratificaram a Declaração e o Plano de Ação de Durban.

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